Você conhece os benefícios do registro de marcas?

Em um mercado inchado, com muitas empresas prestadoras de serviços semelhantes, o conhecimento técnico deixou de ser um diferencial competitivo. Nesse contexto, são as ações estratégicas que destacam as empresas no cenário dos negócios, como o registro das marcas.  

A iniciativa, por vezes deixada de lado, garante que empresas consigam gerir a confiança e a fidelidade dos seus clientes. A mesma também protege as empresas, evitando  que sua imagem seja mal utilizada por terceiros.

Pensando na relevância do assunto, o SESCON-RJ entrevistou o advogado e consultor da Vilage Marcas e Patentes, Bartholomeu Dias, que ressaltou a importância do registro das marcas no cenário atual.

SESCON-RJ – Quais as diferenças entre registro de marca e patente?

Bartholomeu Dias: Marca é qualquer sinal visualmente perceptível capaz de identificar produtos ou serviços. A marca é um instrumento propiciador do binômio fidelidade e confiança, pois o consumidor irá em busca de determinado produto ou serviço na expectativa de nele encontrar garantias mínimas de satisfação e qualidade, o que somente será possível se puder individualizá-lo em meio a outros produtos/serviços de origem diversa. Podendo a Marca ser, letras estilizadas, desenhos ou logotipos.

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade outorgado pelo Estado aos inventores e/ou a demais pessoas que de qualquer forma tenham contribuído para a criação e pretendam dela fazer uso em escala industrial (Produzir e Vender). Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. A patente recai sobre a invenção ou modelo de utilidade, sendo o primeiro uma coisa totalmente nova e original e o segundo algo preexistente que sofreu melhorias.

Ou seja, a marca é o próprio sinal e a patente é o direito sobre algo.

S: Quais os perigos de não se fazer o registro de marcas?

B: Muitos clientes chegam a mim com a seguinte pergunta:  tenho meu registro na Junta Comercial. Preciso registrar a marca?

E a resposta para essa pergunta é bem simples. Sim! Pois o registro na Junta Comercial tem abrangência estadual; a marca registrada no INPI tem abrangência nacional. Além disso, o registro da marca no INPI pode cancelar o registro na Junta Comercial.

Basicamente a marca é registrada de forma defensiva ou ofensiva. Ou seja, você pode registrar uma marca para evitar que alguém tente impedi-lo de usá-la (caso das pequenas empresas) ou para evitar que os outros usem essa marca (geralmente estratégia de empresas médias e grandes).

S: Outra pergunta ou afirmação que venho escutando muito é: Se tiver problemas eu mudo de marca, certo?

B: É difícil quantificar um problema que pode até nem acontecer, contudo, raciocinemos da seguinte forma: se você não registrar, mas alguém fizer isso e sua empresa pode ser processada por uso indevido de marca e o autor do processo poderá solicitar indenização. Essa indenização varia entre 3% e 5% do faturamento bruto de sua empresa nos últimos cinco anos.

Caso ele somente solicite que você pare imediatamente de usar, isso pode ser exigido com um, dois ou mais dias, a critério do proprietário da marca (cabe ao juiz concordar ou não com esse prazo). Você terá que desembolsar os valores referentes a impressos, fachada, notas fiscais, veículos adesivados etc.

S: Quais os benefícios de registrar a marca e elaborar patentes?

B: O registro da marca garante ao seu titular o direito de exploração comercial da marca, o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização.

Só uma marca registrada pode gerar receita através de licenciamento, franquia ou venda.

S: Como esses serviços podem ser diferenciais competitivos para as empresas?

B: Se tratando de marca, é importante registrar para evitar que os consumidores comprem produtos ou serviços de outra empresa achando que estão comprando da sua marca. A principal função do registro de marcas é evitar que o consumidor seja iludido, enganado.

S: O que é necessário para a realização desse serviço? 

B: É necessário realizar a busca de anterioridade antes de efetuar o pedido de registro, com o intuito de verificar se já existe marca anteriormente depositada/registrada, que possa constituir impedimento legal à concessão do registro. É com base nestas informações que concluímos sobre a viabilidade de registro da marca. O pedido de registro de marca é requerido através de formulário próprio, no qual são prestadas informações e fornecidos dados sobre a marca e o requerente.

Documentação necessária para registro em nome de empresa:

– cópia de contrato social e alterações ou última consolidação contratual

– logotipo, se houver

– Procuração, quando contratar um agente especializado

Fonte: Fonte: Sescon-RJ

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