TRF cancela registro da marca GP Brasil

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença que anulou o registro da marca “GP Brasil”, que havia sido concedido em 2008 para o Instituto Franco Bruni para identificar eventos esportivos. A decisão beneficia a Moto Honda da Amazônia, que patrocinou etapas brasileiras do mundial de motocross – Honda GP Brasil de Motocross -, realizadas em Santa Catarina.

A 2ª Turma Especializada do TRF seguiu o voto do relator, desembargador Messod Azulay Neto. Para ele, a sigla GP “carece de originalidade, por estar mundialmente associada às expressões grande prêmio, gran premio (em espanhol); grand prix (em francês), grand prize (em inglês), designativas de eventos esportivos em diversas línguas”. E completa: “O mesmo se diga do verbete Brasil, que dá nome ao nosso país, indicativo de nacionalidade e/ou origem”.

A Honda decidiu ir ao Judiciário depois de ser acionada pelo Instituto Franco Bruni para não usar a marca “GP Brasil” em seus eventos. A outra ação, que tem entre as rés a Confederação Brasileira de Motociclismo, corre na Justiça Estadual de Santa Catarina. Em primeira instância, o pedido da tutela antecipada (espécie de liminar) da entidade foi negado.

Para a juíza Vera Regina Bedin, da 1ª Vara de Tijucas (SC), “é notória a utilização da referida expressão em numerosos eventos esportivos das mais variadas modalidades”. A magistrada aguarda definição da Justiça Federal para proferir sua sentença.

O Instituto Franco Bruni já propôs embargos de declaração contra a decisão do TRF, que foram negados. A defesa da entidade alega no processo que a expressão GP Brasil não é um sinal de caráter genérico e comum e cita a existência de outras marcas concedidas pelo INPI com o mesmo “elemento nominativo”, como Copa Brasil, Grande Prêmio Brasil, Taça Brasil e Desafio Brasil.

Para a advogada Fernanda Beser, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, que defende a Honda, porém, GP Brasil é um termo descritivo e de uso comum para designar eventos esportivos. “Não pode haver exclusividade sobre esse termo e o registro desta marca não poderia ter sido concedido pelo INPI”, diz.

Procurado pelo Valor, a defesa do Instituto Franco Bruni não deu retorno até o fechamento da edição.

Fonte: Valor

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