TJ-SP proíbe uso da marca Casino

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve antecipação de tutela que impede o grupo francês Casino de utilizar sua marca em azeites e azeitonas. A liminar beneficia a empresa Casa Patriarca Comércio de Gêneros Alimentícios, que detém a marca Cassino. Na ação, que tem como réus, além do Casino, a Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar), a companhia alega que a semelhança entre os nomes poderia confundir o consumidor.

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial concordou com a argumentação da Casa Patriarca. Os desembargadores entenderam que a semelhança visual e fonética entre as marcas poderia causar confusão. Na decisão, o relator do caso, desembargador Francisco Loureiro, cita que o supermercado Carrefour deixou de comprar os produtos da Casa Patriarca “face à confusão que estava sendo proporcionada ao consumidor final”.

O colegiado suspendeu decisão concedida pelo então relator do caso, desembargador Romeu Ricupero – hoje aposentado -, que permitia a comercialização de azeites e azeitonas pelo grupo francês. Ele havia revogado tutela antecipada concedida pela 43ª Vara Cível de São Paulo.

Inicialmente, a liminar proibia o grupo francês de utilizar a sua marca em folhetos, propagandas e rótulos de diversos produtos, entre eles carnes, frutas, legumes e laticínios. A decisão previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Posteriormente, a tutela foi alterada, restringindo a proibição a azeites e azeitonas em conserva. Na decisão, o juiz considerou que o registro da marca Cassino no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abrange apenas esses dois produtos.

Ricupero havia entendido que não haveria risco de confusão por parte do consumidor, já que os produtos do grupo francês Casino só são comercializados nos supermercados Pão de Açúcar e Extra.

Fonte: Valor Econômico

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