Talvez o fim da patente do Viagra, um negócio de R$ 170 milhões

Os ministros João Otávio de Noronha (relator), Sidnei Beneti e Vasco Della Giustina, do STJ, deram provimento ao recurso especial em que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) defende o fim da patente do Viagra em junho de 2010. Falta colher quatro votos – mas, até imediatamente antes do momento da proclamação do resultado final, qualquer ministro ainda pode rever sua decisão.

No acórdão recorrido, o TRF da 2ª Região decidiu que não compete ao INPI estabelecer prazo de patente estrangeira e que o órgão ainda errou na contagem de prazo da patente do medicamento produzido pelo Laboratório Pfizer. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279), o Brasil concede prazo de 20 anos para as patentes ´pipeline´ (reconhecida no exterior), válida pelo tempo remanescente do prazo concedido no país de origem. O INPI defende a contagem do prazo a partir da data do primeiro depósito para pedido de patente no país de origem e não a data de depósito no Brasil.

A decisão do TRF-2 estendeu a licença do laboratório até junho de 2011, mas o INPI defende que o prazo seja somente até junho de 2010, pois o primeiro depósito foi feito pela Pfizer em junho de 1990. A multinacional alega que esse primeiro pedido de patente foi abandonado, sendo revalidado um ano mais tarde. Os ministros acataram as alegações do INPI, entendendo que o medicamento passou a ter proteção a partir de 1990, mesmo o laboratório tendo abandonado o pedido.

Se o entendimento dos três que já votaram for mantido pela 2ª Seção do STJ, a partir de junho ficará aberta a possibilidade de produção de genérico do Viagra, usado contra desfunção erétil. Segundo dados do INPI, o mercado é maior do que se imagina. Em 2009, foram comercializados mais de dois milhões de caixas do medicamento, com faturamento superior a R$ 170 milhões. Além da indústria de genéricos, o fim da patente pode beneficiar o consumidor, pois o preço pode cair cerca de 35%.

O ministro Luiz Felipe Salomão pediu vista do processo, informando que em sessão anterior havia pedido vista de processo idêntico, devendo colocar os dois recursos especiais em votação na próxima sessão. Os ministros Honildo Amaral, Nancy Andrihigi e Aldir Passarinho decidiram aguardar. (REsp nº 731.101)

Fonte: STJ

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