STJ mantém prazo de patente fixado pelo INPI

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Pfizer para estender as patentes de três medicamentos da indústria farmacêutica. Com a decisão, caem em domínio público os medicamentos Revatio (usado para distúrbios cardiovasculares), Revolution (antiparasitário veterinário) e Relpax (combate a enxaquecas).

A 4ª Turma foi unânime ao aceitar o recurso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) favorável à empresa.

Com a decisão da Corte, prevalecem as datas de vencimento de patentes fixadas pelo INPI. A patente do Revatio teria vencido, portanto, em julho de 2011 e não em julho de 2012, como pleiteava a Pfizer. Do Revolution, teria expirado em janeiro deste ano. Para a fabricante, venceria apenas em janeiro de 2014. O mesmo ocorreu com o Relpax, com patente vencida em outubro de 2010 e não em agosto de 2013.

A vitória do INPI era esperada. Em abril de 2010, a 2ª Seção do STJ unificou a posição das 3ª e 4ª Turmas da Corte no julgamento da patente do Viagra, também da Pfizer, que caiu em domínio público em junho daquele ano.

Todos os casos que tramitam no STJ envolvem a mesma discussão: o sistema pipeline, que surgiu com a adesão do Brasil ao acordo Trips, em 1995, e cujos princípios nortearam a Lei de Propriedade Industrial – Lei n º 9.279, de 1996. Por meio desse regime, as patentes concedidas no exterior foram validadas automaticamente no Brasil, com período máximo de 20 anos.

Nas disputas entre fabricantes e INPI, se discute o início da contagem desse prazo. O órgão entende que deve ocorrer a partir do primeiro depósito da patente no exterior, independentemente de possíveis prorrogações ou posterior abandono do detentor para postular novo pedido. Os laboratórios consideram o último prazo dado no exterior.

Até 2009, o INPI colecionou derrotas no STJ. A partir do julgamento que envolvia o medicamento Diovan (tratamento da hipertensão arterial), da Novartis, o entendimento dos ministros da 3ª Turma, porém, foi alterado.

O entendimento do STJ, segundo o procurador federal Antônio Cavaliere Gomes, que defende o INPI, beneficia os consumidores, que pagarão menos pelos mesmos medicamentos com a entrada de genéricos no mercado.

A Pfizer informou por nota que não comenta processo judicial envolvendo patentes de seus medicamentos, “contudo, acata a decisão do STJ e cumprirá todas as determinações”. Também afirmou que o Relpax não é comercializado no Brasil. Esclareceu ainda que “o vencimento da patente de um medicamento faz parte do ciclo natural de qualquer molécula inovadora no mercado farmacêutico” e que “tem se preparado para o vencimento das patentes de seus medicamentos há anos, em diversos aspectos relacionados à marca, ao portfólio e ao impacto na companhia como um todo”.

Fonte: Valor

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