Retaliação aos Estados Unidos chega à propriedade intelectual

Lista com 21 medidas de suspensão de concessões ou obrigações do Brasil sobre direitos de propriedade intelectual entra em consulta pública.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publica nesta segunda-feira (15/3), no Diário Oficial da União, resolução instaurando processo de consulta pública para 21 medidas de suspensão de concessões ou obrigações do Brasil relativas aos direitos de propriedade intelectual em relação aos Estados Unidos. A resolução é complementar àsmedidas de retaliação autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) a partir do contencioso relativo ao algodão, anunciadas na semana passada.

Em novembro de 2009, o Brasil foi autorizado pela OMC a retaliar os Estados Unidos em 829 milhões de dólares após sete anos de discussões por causa dos subsídios americanos aos produtores de algodão. Parte deste valor, através do aumento da tarifa de importação de insumos, produtos acabados e commodities e parte nos setores de propriedade intelectual e serviços, em forma ainda a ser definida.

A retaliação de produtos acabados aumentou ou imposto de importação de 121 produtos, incluindo celulares (de 16% para 32%), leitores de códigos de barras (de 12 para 22 por cento) e os fones de ouvido (de 20 para 40 por cento).

Já a resolução publicada hoje coloca em consulta pública a suspensão de direitos de propriedade intelectual relacionados a licenciamentos de medicamentos, produtos químicos agrícolas, obras literárias, obras musicais, filmes e outros produtos, sem autorização do titular. Os interessados poderão se manifestar à consulta pública no prazo de 20 dias.

Fonte: Computerworld.

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