Registro de patente: Ideia protegida

A brasileira de origem chinesa Chu Ming Silveira teve papel de destaque na economia do País durante a década de 1970. Ela não era economista, mas arquiteta e funcionária da Companhia Telefônica Brasileira. Naquela época, os telefones públicos viviam expostos nas ruas, protegidos, no máximo, por frágeis e caras cabines. O Governo gastava frequentemente com substituições das estruturas, que eram danificadas por ações do tempo ou de vândalos. Em 1971, Chu Ming criou uma armação oval de fibra de vidro e com custo-benefício bem mais vantajoso, logo apelidada carinhosamente de orelhão pela população. A invenção foi patenteada no ano seguinte e virou parte dos cenários urbanos em todo o Brasil. Assim como a invenção da arquiteta, milhares de outros projetos são registrados todos os anos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Os cuidados com a proteção legal de criações são tantos que, em cinco anos, o número de registros de patentes no País cresceu 27%, de acordo com dados do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Quando uma empresa inicia um projeto de inovação tecnológica, o investimento para todas as fases da criação é alto. O registro de patente serve, justamente, para evitar que terceiros se apropriem da ideia e a venda por um valor mais barato, já que não teve gastos no desenvolvimento da invenção. Além de garantir segurança para que os fabricantes busquem retorno financeiro com os produtos, as patentes também protegem o inventor. Alguém que cria algo e não tem verba para produzi-lo em escala comercial pode negociar com investidores respaldado pela garantia de exclusividade da invenção.
Júlio Cesar Moreira, assessor técnico da Diretoria de Patentes do Inpi, explica que o registro de patentes é uma concessão pública, em que o Governo permite ao inventor explorar comercialmente, com exclusividade, sua criação por 20 anos. Em troca, o criador revela ao estado todos os detalhes, incluindo as fases de produção, do que foi registrado. “Quando esse período de duas décadas termina, a invenção cai em domínio público e pode ser utilizada para fins comerciais livremente”, ressalta Moreira. Ele também pontua que há um custo para o registro da patente e uma cobrança anual pela concessão.
A divulgação mais bem planejada de informações, como a importância das patentes, é apontada por Moreira como um dos motivos que levou o número de registros a aumentar de 2.481, em 2004, para 3.153, em 2009. “O mundo passou a prestar atenção na importância da propriedade intelectual. O Brasil seguiu essa tendência e tem valorizado o esforço dos inventores”, afirma o técnico. É importante lembrar, também, que as patentes registradas no Inpi só protegem o inventor em território nacional. Para patentear criações no exterior, é necessário contatar órgãos equivalentes em cada país.

Avião e bina

O Brasil tem casos emblemáticos de invenções que promoveram a quebra de paradigmas, mas deixaram de ser registradas. Em 1906, Santos Dumont revolucionou o segmento de transportes com a invenção do avião. A patente não foi requerida e o projeto ficou disponível para outros cientistas aprimorarem as aeronaves. Mais recentemente, em 1977, houve um caso que mostra, no mínimo, a fragilidade da legislação brasileira sobre as patentes. Nélio Nicolai, funcionário da extinta Telebrasília, criou um sistema de identificador de chamadas. Na ocasião, recebeu prêmios e teve matérias sobre o assunto publicadas. Nove anos depois, viu sua criação ser anunciada por uma marca no Canadá. O processo sobre a propriedade intelectual do bina ainda corre na Justiça.

O professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira conta que, atualmente, as leis no País são bem-estruturadas, mas faz ressalvas. “Por mais que o governo brasileiro esteja trabalhando para agilizar o processo, é necessário aprimorá-lo”, acredita. “Mais importante, no entanto, é promover mudanças na cultura empresarial, para que o País aprenda a capitalizar essas criações”, completa. As empresas também precisam estar atentas às regras das patentes para decisões estratégicas. Antes de pagar royalties por determinada invenção, é interessante avaliar quanto tempo falta para que a patente caia em domínio público.

Um exemplo de proteção bem sucedida é o caso de Jairton Dupont, professor de química da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que, em 1996, desenvolveu uma combinação de sais fundidos líquidos que eram aplicados como fluido ecológico na indústria petrolífera. “Patentes para cientistas eram raras, mesmo assim, eu pedi o registro.” Ele diz que o retorno financeiro foi satisfatório. A importância da invenção foi reconhecida no Prêmio Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), quando Dupont venceu a categoria Inventor Inovador, na edição de 2008.

Fonte: Retec – Bahia

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