Registro de marca é assunto em novela da Globo

Nos capítulos da novela “Cheias de Charme” (Rede Globo) nesta semana foi levantado o assunto sobre o registro do nome do grupo “Empreguetes”, formado por Penha (Taís Araújo), Rosário (Leandra Leal) e Cida (Isabelle Drummond).

“Tom Bastos (Bruno Mazzeo) encontra as três e a verdade vem à tona: o empresário já registrou o nome ‘Empreguetes’ e está louco para tomar conta dos rumos do mais novo sucesso da música.

“Registrei na correria porque fiquei com medo que algum espertinho passasse a nossa frente. Aí vocês ficariam amarradas pra sempre a um desconhecido qualquer. Comigo é diferente, eu tô aqui pra proteger o interesse de vocês!”, diz ele, cheio de lábia.” (Fonte: Globo.com).

A questão é que essa cena torna-se muito comum na vida real quando os verdadeiros donos da marca (seja ela de qualquer segmento) não se preocupam em protegê-la e registrá-la no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e surpreendem-se com aproveitadores, como o caso do personagem da novela, o empresário Tom Bastos, que só registrou a marca para ser agente das cantoras.

O aproveitamento de marca acontece de diferentes formas, mas para isso não ocorrer é preciso que, ao abrir um novo negócio ou criar uma marca, o empresário procure o INPI para registrá-la e impedir que um terceiro a registre antes e o impeça de usá-la. Além disso, o registro de marca no INPI garante a exclusividade do uso em tal ramo de atividade, o que pode contribuir em certas intervenções caso o terceiro esteja usando a sua marca indevidamente. 

De acordo com a Lei 9.279/96, que dispõe sobre a Propriedade Industrial no Brasil, o registro da marca no INPI tem âmbito de proteção federal, válido em todo território nacional, enquanto que o registro em cartório só é válido no âmbito estadual, útil somente  para comprovar a anterioridade de existência, não é garantia de comprovação de uso e nem impede terceiros de utilizá-la, pois um registro de marca não é concedido pela Autarquia Federal sem antes verificar se há anterioridades que impeçam sua concessão, bem como publicar seu requerimento para que terceiros tomem conhecimento.

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