Projeto de Lei dá direitos aos organizadores

Há um curso no Senado um projeto de lei para dar proteção as marcas alusivas ao Mundial de 2014, dando amplos direitos à Fifa e à CBF. É um exigência do caderno de encargos para ser sede do evento, assinado pelo governo brasileiro, a criação de uma legislação contra o marketing pirata.

O projeto n° 394 diz ser privativo da Fifa o uso de 26 expressões relacionados ao evento e à Copa das Confederações-2013. Pelo texto, não há necessidades de registro, e sua validade é por tempo inderteminado.

O projeto prevê que ficam proibidos o uso dessas marcas, assim com oso símbolos relacionados ao Mundial, por empresas ou pessoas físicas para fins comerciais. As punições serão definidas em futuro regulamento da legislação. O problema é que o texto proposto pode ferir ao menos um registro já constituido no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. A marca Copa está registrada pela Nissin-Ajinomoto.

Além da Fifa, a CBF também ganha direitos exclusivos sobre sete expressões relacionadas à selecção brasileira. Entra elas, estão “Equipe Canarinho”.

Ainda há a previsão de municípios terem de “limpar” as zonas em volta dos estádios para que seja evitado que empresas façam propaganda nos entornos durante a Copa. Essa é outra exigência da Fifa.

O projeto, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi feito em abril de 2009.

Em sua justificativa da proposta, o senador diz que o objetivo é proteger a Fifa do marketing de emboscada. E ressaltou que ela segue as “recomendações propostas pela Fifa“.

Os produtos estão registrados sob diversas marcas alusicas ao evento. Entre elas, estão “Brasil 2014”, “Copa-2014”, “2014 Cup” e “Mundial 2014”. E, aos poucos, têm sido cedidos à CBF, que deve participar de seu licenciamento.

“O importante não é a palavra Copa sozinha porque o importante é a associação com 2014. Por que alguém não coloca 2013 ou 2015? Por que não terá associação com o evento”, afirma o advogado Pedro Bhering, que representa a Fifa no Brasil para a questão.

Associado aos pedidos de registros, o escritório de advocacia também começou, desde o segundo semestre de 2009, uma ofensiva para identificar quem está tentando explorar a marca da Copa-2014.

Primeiro, os advogados da Fifa entraram com diversas requisições de oposição no Inpi contra outras empresas por tentarem obter a propriedade de marcas alusivas ao Mundial. Até agora, impediram registros novos ligados a 2014.

Segundo, foi iniciada uma triagem na mídia brasileira passara identificar quem estivesse estabelecendo ligações com a Copa sem autorização da entidade. A aproximação com o Mundial da África do Sil -2010 aumento esse tipo de ação.

“Já fizemos 20 acordos em janeiro. E temos cinco em curso. Em geral, quando a empresa é grande e é avisada, retira a propaganda”, disse Bhering.

Os advogados fazem notificações extrajudiciais aos possíveis infratores. Em negociação, pedem a retirada da publicidade. Se isso ocorrer, a Fifa não toma medidas judiciais.

Até hoje, a entidade nunca processou ninguém por iso indevido de suas marcas no Brasil. Diante de uma atenção multiplicada para 2014, tenta se precaver em todos os campos.

A ponto de englobar a culinária brasileira. Assim, até na hora de comer uma tapioca, tradicional iguaria nacional, o interessado também poderá consumir um produto Fifa.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo.

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