Programa de Patentes Verdes vai receber pedidos de Patentes de Modelo de Utilidade

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O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou recentemente a Resolução nº 122/2013, a qual expande o Programa Piloto de exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes no âmbito do INPI com a inclusão de patentes de Modelo de Utilidade. 

A partir de agora, além de Patente de Invenção“Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial” com validade de 20 anos a partir da data do depósito, o Programa de Patentes Verdes vai contemplar também os Modelos de Utilidade, definidos como “objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação”, com validade de 15 anos a partir da data do depósito.

O programa Patentes Verdes tem como objetivo contribuir para as mudanças climáticas globais e visa a acelerar o exame dos pedidos de patentes relacionados a tecnologias voltadas para o meio ambiente.

Com esta iniciativa, o INPI também possibilita a identificação de novas tecnologias que possam ser rapidamente usadas pela sociedade, estimulando o seu licenciamento e incentivando a inovação no país. As tecnologias verdes contempladas no Programa de Patentes Verdes são: Energia Alternativa, Transporte, Conservação de Energia, Gerenciamento de Resíduos e Agricultura. Confira a lista expandida das tecnologias verdes.

Para mais informações consulte os escritórios regionais da Vilage Marcas e Patentes. Contatos: 0800 703 9009 | www.vilage.com.br

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