Programa de apoio às start ups precisa ser aprimorado

O governo federal divulgou no último dia 21 de março a segunda etapa do Start-Up Brasil, programa que pretende acelerar o desenvolvimento de novas empresas de tecnologia. O objetivo é fomentar 100 startups inovadoras com R$ 200 mil em bolsas para cada uma. Nove aceleradoras selecionadas vão oferecer apoio e investir outros R$ 36 milhões nessas empresas em troca de participação societária. Ao final do programa, as que tiverem melhor desempenho terão acesso a outros R$ 100 milhões na forma de investimento-anjo. A chamada deve ser divulgada no dia 31 e março e os interessados terão 30 dias para fazer inscrição pelo site do ministério (www.mct.gov.br). A previsão para início do projeto é julho. O resultado deve sair 45 dias após o fim do prazo para participar.

O programa Start-Up Brasil gerou muita expectativa, mas os dois últimos editais foram motivo de polêmica. Quem é do mercado diz que o modelo adotado é semelhante ao de outras iniciativas públicas que tiveram baixo impacto. “Ao definir que qualquer empresa formalizada com menos de três anos seja uma possível candidata, o governo permite que se misturem pequenas empresas e startups. Se a banca avaliadora não distinguir esses negócios, o programa ficará parecido com outros”, diz o investidor-anjo Yuri Gitahy.

O modelo de aceleração associado à injeção de recursos, no entanto, foi escolhido pelo governo justamente após o fracasso de negócios beneficiados por programas de fomento como o Primeira Empresa Inovadora (Prime). “Sempre que fazemos chamadas para empresas de pequeno porte, a efetividade é baixa”, afirma o coordenador do Start-Up Brasil no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Rafael Moreira. “As empresas desenvolvem boas ideias, mas não conseguem colocar o produto no mercado. Não adianta distribuir bilhões para startups. É ineficiente.”

A divulgação da segunda e última etapa do programa trouxe mais questionamentos. O principal é a obrigatoriedade de CNPJ para participar da seleção. Para construir um negócio rentável e de baixo custo, é comum as startups esperarem ter um modelo validado e uma carteira de clientes antes de arcar com a formalização. Para o governo, obrigar as startups a se formalizar é uma forma de regular o mercado.

No fim de fevereiro, foram selecionadas nove aceleradoras que vão aproximar as startups do mercado – o edital previa apenas seis. Aceleratech, 21212, Start You Up, Papaya, Pipa, Wayra, Fumsoft, Outsource Brazil e Acelera Brasil (da Microsoft) foram as escolhidas entre 23 concorrentes. Três delas são pouco conhecidas no mercado.

A concentração geográfica foi outro problema. Das nove, cinco são do Rio de Janeiro. As demais também têm sede na Região Sudeste, em São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.

A expectativa é iniciar o primeiro grupo de aceleração, com 50 negócios, em julho. Das startups selecionadas, 25% poderão ser de fora do País. Elas terão visto de trabalho facilitado e, se decidirem permanecer no Brasil, terão apoio para abertura do CNPJ e obtenção de visto de permanência.

Parte dos empreendedores defende que reduzir a burocracia para abrir e fechar empresas e criar incentivos fiscais seriam medidas mais assertivas por parte do governo.

O Chile, por exemplo, aprovou este ano uma lei que permite a abertura de uma empresa pela internet em um dia a custo zero. No Brasil, a única iniciativa semelhante, o programa Microempreendedor Individual (MEI), permite apenas a contratação de um funcionário, deixando startups que precisam de uma estrutura maior de fora. Um projeto de lei que prevê a isenção de impostos para startups está em tramitação no Congresso.

Em meio às polêmicas, o único consenso no mercado é que o Start-Up Brasil é um programa importante, mas que ainda precisa ser aprimorado.

(Com informações do O Estado de S. Paulo)

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