PepsiCo vence disputa sobre marca no STJ

A PepsiCo conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) impedir um concorrente de utilizar o nome “cheese.kitos” como marca de um salgadinho. A indústria de alimentos e bebidas alega que o nome imita e gera confusão com sua marca de salgadinho de queijo “Cheetos”.

Na decisão, proferida na terça-feira, os ministros da 4ª Turma do STJ ainda determinaram que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anule o registro da marca concorrente.

Para a Corte, as marcas são muito semelhantes, o que violaria a Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279, de 1996). A norma proíbe o registro de marca que reproduza ou imite marca de terceiro para certificar produto idêntico.

A turma, seguindo o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, ainda reconheceu que os nomes parecidos gerariam confusão no consumidor. “O público alvo é o infantil. Então, defendemos que a análise de similaridade deve ser feita com mais rigor”, diz a advogada da PepsiCo, Roberta de Magalhães Fonteles Cabral, do escritório Dannemann Siemsen.

O STJ, porém, não aceitou o pedido da empresa de reparação por perdas e danos. Para a maioria dos ministros, a Justiça Federal não é competente para analisar pedidos cumulativos de anulação de registro, abstenção do uso de marca, e reparação. Dessa forma, decidiram que a indenização deve ser requerida na Justiça Estadual.

Os ministros Marco Aurélio Buzzi e Isabel Gallotti foram contrários ao entendimento, e defenderam a análise do pedido pela Justiça Federal. “A reparação é pleito derivado dos pedidos principais”, disse Buzzi, durante o julgamento.

O advogado Rodrigo Borges Carneiro, que também defende a PepsiCo no caso, afirmou que ainda estudam se recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Justiça competente para análise desses pedidos.

No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), a PepsiCo já havia conseguido anular o registro “Xebolitas”, da mesma empresa concorrente, diante da imitação com sua marca “Cebolitos”.

Fonte: Valor 

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