STJ: validade da patente do Viagra expira em junho de 2010

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quarta-feira que a patente do Viagra expira no dia 20 de junho deste ano. Por cinco votos a um, os ministros acataram o recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

A patente garante o direito de exclusividade do laboratório Pfizer para a fabricação e comercialização do medicamento contra a disfunção erétil. Com a decisão, a patente passará a ser de domínio público e será possível a produção do genérico do medicamento.

Em seu voto, o relator, ministro João Otávio de Noronha, concluiu que a legislação brasileira determina que a proteção dos produtos patenteados pelo sistema pipeline é calculada pelo tempo remanescente da patente original, a contar do primeiro depósito no exterior. Como a primeira patente do Viagra foi depositada na Inglaterra, em junho de 1990, o prazo de exclusividade expira em junho de 2010.

No recurso apresentado, o INPI questionava o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que manteve a validade da patente até o dia 7 de junho de 2011. A patente protege a comercialização exclusiva de uma invenção pelo prazo de 20 anos.

O laboratório Pfizer sustentou que o pedido depositado na Inglaterra não foi concluído e que o registro da patente só foi obtido em junho de 1991, no escritório da União Europeia. A empresa quer manter a exclusividade sobre o medicamento até junho de 2011.

O caso tramitava desde 2005 no STJ e seu julgamento, em março, foi cancelado pelo pedido de vistas feito pelo ministro Luis Felipe Salomão.

De acordo com a procuradora Indira Quaresma, da Advocacia-Geral da União, quando uma patente expira, o preço do medicamento pode cair entre 35% e 50%. “O custo do privilégio de uma patente é particularmente cruel”, disse. De acordo com ela, no Brasil, o Viagra vende mais que o Tylenol, usado contra febre e dor.

FONTE: Terra com informação da Agência Brasil

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