INPI e MDIC estudam implantar procedimento para agilizar exames de patentes

INPI e MDIC estudam implantar procedimento para agilizar exames de patentes

Atualmente há no INPI mais de 230 mil pedidos de patentes para serem analisados pelos Examinadores. Esse trabalho poderá demandar até 11 anos, aliás, esse é o prazo médio que demora para uma patente ser concedida no Brasil.

Com a finalidade de extinguir esse backlog (atraso) o Ministério da Indústria e Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) estão estudando a implantação de um procedimento que consiste em uma ANÁLISE SIMPLIFICADA visando DEFERIR todos os pedidos de patente de invenção e de modelo de utilidade, à exceção dos certificados de adição de invenção, aos pedidos divididos e aos pedidos cuja invenção esteja relacionada a produtos e processos farmacêuticos.

Como toda nova medida, existe os prós e os contras. O procedimento para deferimento sem análise de mérito destina-se aos depósitos de patente ou de entrada na fase nacional que tenham sido realizados até a data da publicação da norma ainda em estudo.

Se aprovada e publicada a norma, a análise simplificada ocorrerá quando forem atendidas as seguintes exigências:

– o pedido de patente deverá estar depositado junto ao INPI ou haver um requerimento de entrada na fase nacional até a data da publicação da referida norma;

– o pedido de patente deverá estar publicado ou ter sua publicação antecipada requerida até 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da norma;

– o pedido de patente deverá ter seu requerimento de exame técnico até 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da norma;

– os pagamentos das retribuições anuais deverão estar em dia;

– não ter ocorrido a publicação de parecer de exame técnico (art. 35, LPI);

– não haver recebido subsídio fundamentado por terceiros no prazo do art. 3º (90 dias da publicação da admissão do pedido de patente no procedimento simplificado) ou em data anterior à publicação de admissão.

Não entrará na lista de via expressa os pedidos de patentes que já tiveram seus exames prioritários solicitados por outras vias.

No caso de admissão do pedido de patente para o procedimento simplificado, o INPI procederá com a respectiva publicação na RPI, e a partir dessa data iniciará o prazo de 90 (noventa) dias para a publicação do respectivo deferimento.

Após a publicação da admissão do pedido, o titular da patente poderá desistir do procedimento simplificado, e seu pedido de patente seguirá os normais trâmites administrativos previstos pela LPI.

*Com informações do INPI

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