Cai a patente do medicamento Lípitor no Brasil

Decisão da Justiça faz com que diminua ainda mais o preço do remédio contra o colesterol, droga mais vendida no mundo que já tem um genérico.

O Tribunal Regional Federal da 2.ª região derrubou ontem, em decisão unânime, a patente do Lípitor (atorvastatina), remédio para controlar o colesterol e droga mais vendida no mundo. Com a medida, aumentará o número de fabricantes e o preço da droga deve cair ainda mais no Brasil. Hoje, o preço do remédio original, patenteado pela Pfizer, varia de R$ 90 a R$ 200, dependendo da concentração. A empresa pode recorrer.

Desde o dia 16, o laboratório nacional EMS vende um genérico do produto com base em ordem judicial anterior, que beneficiou apenas a empresa. Os genéricos, pela lei do setor, devem custar no mínimo 35% menos que o remédio original e a droga da EMS chegou às farmácias por no máximo R$ 80 .

Horas após a divulgação da decisão da Justiça Federal, ontem, a Pfizer anunciou acordo com a produtora nacional de genéricos Eurofarma para lançar sua própria versão mais barata do Lípitor, prometida para setembro. A multinacional alegou que negociava a parceria antes da decisão judicial. “O acordo com a Eurofarma foi estabelecido porque enxergamos uma oportunidade de união de esforços, no sentido de proporcionar mais alcance da população à versão (…) do Lípitor”, disse, em nota, a empresa.

Ainda no comunicado, a Pfizer reconhece que a patente da droga expirou com a ordem judicial proferida ontem pela Justiça Federal, mas destacou que espera tomar conhecimento do despacho para possíveis recursos.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, foi um dos autores da ação para derrubar a patente do remédio. O instituto contestava a extensão da patente concedida pelo tribunal em 2004 porque entende que os direitos da Pfizer sobre o medicamento venceram no ano passado, 20 anos após o seu primeiro registro nos EUA.

No julgamento, a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, parte na ação, apontou que a manutenção da patente levaria ao enriquecimento sem causa da Pfizer, enfatizando que só em 2009 o Rio desembolsou R$ 3 milhões para a compra e distribuição do Lípitor.

“A decisão vai na esteira da consolidação que o Superior Tribunal de Justiça promoveu ao derrubar a patente do Viagra”, disse o procurador chefe do Inpi, Mauro Maia. Ele diz que mesmo que a Pfizer recorra, o recurso não terá efeito suspensivo sobre a ordem do TRF. A empresa sustenta ter conseguido prorrogar a patente no exterior e, por isso, o prazo de validade deveria ser estendido no País até 2014.

Fonte: Estadão

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