Parlamentares se unem para melhorar normas que regulam a PI no Brasil

Parlamentares se unem para melhorar normas que regulam a PI no Brasil

No universo da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) brasileira uma dicotomia causa muito desconforto tanto do ponto de vista empresarial, como do governo e da academia. Ao mesmo tempo em que o País está entre as principais forças da produção científica mundial, ocupa a rabeira nos rankings de inovação, medidos pela quantidade de patentes expedidas. A queda da competitividade brasileira ligou o alerta do governo, que para transparecer preocupação com a situação, resolveu inclusive acrescentar ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em 2011, o termo inovação, passando a denominar MCTI.

Na tentativa de melhorar estes números, foi lançado em 2013 o Plano Inova Empresa que disponibilizou R$ 32,9 bilhões a projetos inovadores da indústria nacional. No mesmo ano, também foi lançada a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), organização social que tem como meta contribuir para o desenvolvimento da inovação industrial por meio de cooperações entre institutos de pesquisas e universidades.

Somente as medidas do Poder Executivo não terão muito efeito sem mudanças estruturais que devem ser feitas pelo Congresso Nacional, em colaboração com a sociedade civil. Esta é a avaliação do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, instalada no dia 27 de maio.

“Por vezes o setor público tem uma boa vontade extraordinária mas não sai do lugar. Em outras ocasiões, ele também tem boa vontade, se mexe, mas vai para o lugar errado. Não há como o setor público se mobilizar de uma forma correta, construtiva e organizada sem a participação da sociedade civil. Por isso fico contente com a grande quantidade de entidades que apoiam e participam desta causa”, explicou Marchezan.

O parlamentar lembrou que somente nesta legislatura existem 45 mil proposições, relativas ao tema da frente, em andamento na Câmara dos deputados. Ele explica que seria inviável a administração destes dispositivos se forem usados apenas a sua estrutura de gabinete, ou mesmo os recursos humanos da bancada de um partido político. “Precisamos de apoio. Alguns chamam de lobby. É lobby. É apoio técnico. É apoio institucional. Isto servirá para que a gente aja de forma ágil e siga no caminho correto”, relatou o presidente da Frente.

Na visão da presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Elisabeth Fekete, a instalação da frente é fundamental, especialmente no cenário de recessão econômica pela qual o Brasil passa. Segundo a dirigente, a proteção à propriedade intelectual (PI) é a única forma de remunerar a inovação brasileira e incentivá-la.

“Sem PI, o Brasil inova menos, cresce menos, produz menos e gera menos empregos. Levar esta bandeira de forma organizada ao parlamento é estratégico para termos um País inovador e competitivo”, apontou a presidente da ABPI.

Ainda em seu discurso, Fekete falou que é necessário criar urgentemente uma cultura em relação a PI, para entender o papel estratégico que tem. Ela criticou o número de patentes solicitadas em 2014 no Brasil, e falou que isto representa um abismo enorme para as principais nações inovadoras. “No Brasil, no ano passado, foram solicitados somente 32 mil patentes. Na China, no mesmo ano, 900 mil”, informou.

A crítica de Fekete também se estendeu ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A presidente da ABPI explicou que a lentidão da análise dos pedidos, além de provocar um enorme backlog, gera prejuízo econômico ao País.

“Quando eu comecei na área, em três anos se concedia a patente. Depois passou a ser seis, nove e hoje temos dez anos, 12, e dependendo do segmento industrial, 14 anos. Enquanto isso a tecnologia vai avançando. E cada ano que demora, a tecnologia vai ficando obsoleta e o investimento fica prejudicado”, protestou Fekete

O Poder Executivo também esteve presente na cerimônia de instalação da Frente Parlamentar. O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcelo Araújo, deixou claro que a ideia da União é trabalhar em conjunto com o Congresso Nacional e sociedade civil em medidas que estimulem a inovação no Brasil.

“Não faz nenhum de nós do ministério [MDIC] trabalharmos no desenvolvimento das políticas públicas de desenvolvimento, de aumento de competitividade, de aumento de produtividade, sem passar pela propriedade intelectual. Esse é um dos grandes gargalos que a gente tem hoje no País, prejudica muito a nossa competitividade internacional. Gostaria de afirmar ainda, que não conseguiremos adotar tais políticas sem o apoio das entidades do setor. Então, vejo com bons olhos a presença maciça de vocês nesta cerimônia”, disse Araújo.

O representando do MDIC garantiu que a pasta, em conjunto com os diversos setores, trabalha pelo fortalecimento da propriedade intelectual.

Fonte: ANPEI – http://bit.ly/1Qmq7bH

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