Opinião preliminar sobre patenteabilidade

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O programa piloto da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade abriu novas possibilidades de exame a partir do dia 5 de dezembro, conforme publicação na RPI 2240. O Programa estava em fase de avaliação dos resultados, foi encerrado e agora está novamente disponível, com ajustes que vão permitir o acesso de mais depositantes a uma busca e uma avaliação preliminar mais rápida sobre o seu pedido, quando comparada com o fluxo regular de exame.

De acordo com o comunicado divulgado pelo INPI, o objetivo do Programa Prioritário do INPI é reduzir o atraso no exame dos pedidos de patentes a níveis compatíveis com as melhores práticas internacionais, otimizar os procedimentos de processamento de pedidos de patente visando o aumento da eficiência e a garantia da qualidade e diminuir o tempo demasiado longo para a primeira ação do processo administrativo de um pedido de patente, já que essa espera tem um impacto econômico negativo para o Brasil e desestimula o investimento em pesquisa e desenvolvimento.

É importante esclarecer, entretanto, que a “Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade”  é o relatório emitido por Examinador de Patentes, com manifestação inicial sobre a patenteabilidade do pedido e não possui vínculo com o relatório técnico, característico do pedido de patente.

O procedimento da “Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade” poderá ser solicitado pelo titular de pedido de patente, residente ou não no país, sendo que, em ambos os casos, o pedido deverá ter sido depositado no Brasil, produzindo efeito de depósito nacional e assegurando o direito de prioridade com origem no Brasil.

Para mais informações consulte os escritórios regionais da Vilage Marcas e Patentes. Contatos: 0800 703 9009 | www.vilage.com.br

 

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