O photoshop e a Lei de Direito Autoral

Após os escândalos ocorridos no final de 2009 envolvendo a marca Ralph Lauren e a capa da revista W, fotógrafos americanos estão pressionando as principais editoras de revistas do Estados Unidos para que publiquem se a imagem foi ou não alterada via photoshop, informação esta que pode se tornar obrigatória caso se torne lei.
No caso Ralph Lauren, o quadril da modelo reduzido via photoshop causou indignação por ser biologicamente impossível e por induzir o público feminino a um padrão de beleza intangível. Já na capa da Revista W, a atriz Demi Moore teve sua foto totalmente alterada e retocada, o que a tornou incrivelmente jovem.
A lei de Direito Autoral é clara ao dizer expressamente que são direitos morais do autor o de assugurar a integridade da obra. A lei também diz que a fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor. E vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.
No Brasil, são raras as ações de indenização por danos morais em nosso sistema judiciário.
Fonte: Consultor Jurídico

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