Novas normas para acompanhar gastos dos brasileiros preocupam tributaristas

A Receita Federal quer saber dos gastos com serviços, como viagens, transportes, cirurgias, aluguéis e bens, como marcas e direitos autorais entre residentes do Brasil e do exterior.

Duas normas do governo para acompanhar os gastos dos brasileiros estão sendo consideradas ineficientes por tributaristas e também um invasão de privacidade.

Uma das normas cria regras para as compras acima de R$ 10 mil dentro do Brasil. O comerciante vai ter que fazer um cadastro detalhado com nome, endereço, CPF e identidade de todo mundo que comprar um bem com esse valor, e vai ter que guardar esses dados por cinco anos.

Se um mesmo cliente fizer compras, em dinheiro vivo, que somem  R$ 30 mil reais ou mais em um prazo de seis meses, o vendedor vai ter que comunicar ao Coaf,  o Conselho de Controle de Atividade Financeira.

Já a Receita Federal quer saber dos gastos dos contribuintes brasileiros em transações com empresas ou pessoas físicas no exterior. Seja com serviços, como viagens, transportes, cirurgias, aluguéis, seja com gastos com marcas e direitos autorais.

Toda vez que a soma dessas transações ultrapassar U$ 20 mil por mês e por pessoa, elas terão de ser discriminadas no site da Receita. No caso das empresas, o descumprimento dessa regra vai ser punido com multa de até R$ 1,5 mil por mês.

Em nota, o Ministério de Indústria e Comércio explicou que as informações exigidas pela Receita Federal pretendem acompanhar o comportamento dos gastos dos brasileiros lá fora para que as políticas de estímulo ao setor sejam aprimoradas.

O Coaf disse que o controle das compras feitas em dinheiro vivo é para identificar sinais de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

O presidente do conselho diz que a norma segue padrão internacional. “Esse sistema não tem nada contra as empresas, os comerciantes. É para protegê-los, para que eles não sejam usados desavisadamente para facilitar a vida do criminoso. Eu acho que isso é um ponto muito importante para que todos entendam como funciona esse sistema”, explica Gustavo Rodrigues.

Para um tributarista que já comandou a Receita Federal, as medidas aumentam a burocracia, são ineficientes para aumentar a fiscalização e invadem a privacidade do consumidor. “Além de ser absolutamente inútil pra trabalho de investigação porque as informações existentes já são disponíveis, elas servem apenas para atormentar a vida do cidadão brasileiro, atormentar a vida da sociedade”, critica Everardo Maciel.

Fonte: G1

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