Orientar sobre a Propriedade Intelectual também é papel do contabilista

A globalização, as inovações tecnológicas e o desenvolvimento dos setores empresariais e industriais são alguns dos fatores que influenciam constantemente no perfil do profissional contábil. O papel do contabilista para uma empresa transcende a necessidade de conhecer somente as leis que regem a abertura de firmas, taxas, impostos, direitos e deveres em relação à Federação e ao Estado. Reconhecer a importância do conhecimento para atender as expectativas do mercado se tornou uma necessidade para o contabilista, que tende a ser o braço direito de uma empresa e é o profissional que participa cada vez mais do dia-a-dia dos seus clientes.

Além de orientar o seu cliente durante abertura de uma empresa, é fundamental que o contabilista oriente-o sobre a proteção dos ativos intangíveis do empreendimento. Conhecer o básico de Propriedade Intelectual, portanto, é além de uma necessidade, um diferencial. É no momento de abertura da empresa que é feita e escolha da razão social, do nome e da marca que vai identificar o negócio. É neste momento que o profissional da área contábil conduz o seu cliente para as melhores escolhas a partir de pesquisas na Junta Comercial e também no banco de dados do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

O novo Código Civil de 2003, contém 18 artigos específicos que tratam sobre a responsabilidade civil do contabilista. Excepcionando a regra geral, o Código do Consumidor prevê a responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais como no caso o contador (art. 14, § 4º), reproduzido:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

A falta de informação sobre Propriedade Intelectual por parte do contador, nesses casos, pode comprometer a imagem do seu Escritório e principalmente os investimentos feitos na marca e nas estratégias mercadológicas do seu cliente. Portanto, o contabilista desenvolve um papel fundamental no início da estruturação e criação de uma empresa e de uma marca. Com todo o seu conhecimento de mercado e sua experiência, o contador assume a postura de conselheiro da empresa.

A Vilage Marcas e Patentes empresa certificada pela BSI na norma ISO 9001:2008 é grande parceira da classe contábil no Brasil. Oferece aos filiados das associações e aos seus clientes o apoio necessário e esclarecimentos sobre a Lei da Propriedade Intelectual e a sua aplicação no momento de abrir um negócio. Escolher uma marca e um nome para uma empresa não é tarefa fácil. A Vilage realiza antes do registro de marca a consulta do nome da empresa por meio de pesquisa detalhada no INPI e monitora as colidências de marcas e razões sociais, para sempre proteger a identidade dos seus clientes em relação à concorrência. Com mais de 100 profissionais especializados, a missão da Vilage é contribuir com o trabalho dos contabilistas no Brasil, sempre preservando a responsabilidade e a segurança das informações.

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