As marcas e as oportunidades do maior espetáculo esportivo do mundo

O maior evento esportivo do mundo, a Copa, desperta a atenção de empresas que tentam associar suas marcas com temas relacionados ao evento, mas que não são registrados da Federação Internacional de Futebol (FIFA). As marcas e símbolos da FIFA são de sua exclusiva propriedade e possuem registro no Instituto Nacional de propriedade Intelectual (INPI).

Deve-se tomar muito cuidado, pois o fato poderá gerar uma possível infração ao direito de uso da marca, que está restrito apenas aos parceiros que fazem parte oficialmente do evento esportivo. Junto ao INPI algumas empresas fazem a tentativa de registro que assemelham-se ao modelo designado pela FIFA. Problema, este, que tem preocupado a Federação de futebol e causado uma vigilância acirrada. No início do ano, 21 empresas foram procuradas pela FIFA por esse motivo. Dessas, cerca de 15 já fizeram acordo, dentre elas empresas dos setores de telecomunicações, promoção, eventos, varejo, restaurantes, assessoria empresarial e outros segmentos.

O uso de marcas, logotipos, insígnias e demais sinais distintivos é permitido pela legislação brasileira em artigos e notícias sem conotação comercial por parceiros, patrocinadores e fornecedores oficialmente cadastrados em nome da FIFA como Coca-Cola, Visa, Emirates, Hyundai, Sony, Adidas, entre outros, ou seja, empresas de qualquer ramo, que obtiveram licença formal junto à FIFA para a prática de atividades comerciais relacionadas à Copa do Mundo.

Não se pode utilizar marcas, logotipos, insígnias e demais sinais distintivos em associação com outras marcas, produtos e serviços, e na realização de atividades comerciais e eventos de conotação publicitária em geral; sem a expressa autorização da FIFA.

Caso tais diretrizes não sejam observadas, há a possibilidade da empresa infratora ser notificada e, ainda, acionada judicialmente, culminando no eventual pagamento de indenizações pelo uso ilícito de tais signos.

A possibilidade de realizar o “marketing associativo” que nada mais é que associar indiretamente a marca de uma empresa em um período de oportunidades como a Copa, deve ser visto, dentro desse contexto, como uma possibilidade, sem infringir a livre iniciativa e nem configurar o abuso de direito.

Fonte: Administradores.com

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