AMBUSH MARKETING e o Projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014

Jurídico – Vilage Marcas e Patentes

Com a iminente realização de eventos esportivos de alto nível, o Brasil se tornará o palco principal deste cenário mundial.  Nesta ocasião, naturalmente os brasileiros, suas casas e ruas estarão cobertos de símbolos e cores celebrando este clima pra lá de festivo.

Entretanto, toda a cautela e cuidado serão necessários quando o COMÉRCIO (produtos e serviços) e a INDÚSTRIA também começarem a associar, de forma publicitária, suas atividades com estes eventos, principalmente no que se refere a Copa do Mundo de 2014.

Este prática, conhecida como AMBUSH MARKETING, nada mais é que uma estratégia de marketing na qual estes símbolos, marcas, cores e formas são utilizados pelo empresário em suas campanhas publicitárias, criando assim uma ligação direta ou indireta com os grandes eventos e sua atividade mercantil.

Esta conduta, que já contém uma série de ressalvas, receberá amplo respaldo caso seja aprovado o Projeto da Lei Geral da Copa P.L. nº 2.330/2011 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=520245) criado pelo Poder Executivo (leia-se Presidência) e que foi enviado para apreciação do Congresso Nacional nesta Segunda-feira última, dia 19 de setembro de 2011.

Entre suas atribuições, o projeto regula a proteção aos direitos de propriedade industrial relacionados ao evento, definindo os parâmetros para o registro e proteção, em caráter especial, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI das marcas e símbolos a serem usados na Copa de 2014. Referido projeto de Lei também prevê sua aplicação a produtos/serviços criados pela FIFA ora relacionados ao evento, garantindo-lhes especial proteção e notoriedade, sujeitando os possíveis infratores a determinadas penalidades.

Assim, necessária é a correta avaliação e consultoria prévias sobre os materiais que serão utilizados pelo empresário, evitando que estes procedimentos sejam considerados ilegais, proporcionando também a melhor segurança quando a publicidade/marketing, sem que seja necessário abrir mão da brasilidade e do clima verde-amarelo próprios destas épocas.

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