Marcas, patentes e direitos autorais

Sistema de PI atende a um projeto de desenvolvimento de um país, não à uma agenda burocrática. Protege os frutos derivados da atividade criativa e também os investimentos que são feitos para levar esses frutos ao mercado.

O tema Propriedade Intelectual (PI), no Brasil, ainda é associado a incontáveis entraves burocráticos que demoram anos para serem resolvidos, e principalmente ao termo patente, que, no entanto, é apenas uma das muitas maneiras de proteção ao conhecimento. Além da conotação negativa, a patente em geral é confundida com a marca de um produto. Ambas pertencem ao ramo Propriedade Industrial, um dos três em que se divide a PI – os demais são Direito Autoral e Proteção Sui Generis. Mas a diferença entre as duas é básica: enquanto uma patente protege uma invenção, porque se trata de um título de propriedade temporária concedido pelo Estado, a marca é uma distinção, um sinal visível que identifica e diferencia produtos e serviços. Uma patente é concedida, uma marca é registrada.

A distorção com que o tema ainda é encarado pela sociedade brasileira ficou evidente no talk-show que marcou o lançamento empresarial do Programa de Propriedade Intelectual para Inovação na Indústria, implementado pelo Sistema Indústria em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), que entrou em nova fase, de disseminação junto à sociedade. Questionamentos como o tempo para obtenção de uma patente no Brasil, ainda muito longo em relação à velocidade com que as empresas lançam novos produtos no mercado, e o ambiente tributário desfavorável para quem produz conhecimento, por exemplo, foram levantados no encontro, que aconteceu no escritório da CNI na capital paulista.

Jorge Ávila, presidente do INPI, lembra que hoje já se registra uma marca no Brasil em um ano e meio, e a instituição trabalha para diminuir os prazos de concessão de patentes, que ainda podem levar anos. “É preciso ficar claro que o sistema de PI não atende a uma agenda burocrática, e sim a um projeto de desenvolvimento do país. Ele organiza um mercado feito da negociação de ativos intangíveis”. Quanto à questão tributária, Ávila sustenta que o ambiente de negócios no Brasil vem melhorando e o futuro deve ser encarado com otimismo. “Acho que ninguém acredita que a simples redução da carga tributária vai fomentar automaticamente a inovação do nosso país. O marco regulatório precisa ser melhorado, o sistema de propriedade intelectual é outra dimensão desse tema e a segurança jurídica idem”.

Diana Jungmann, gerente de Desenvolvimento Industrial do IEL e coordenadora do programa do Sistema Indústria, concorda que o desafio é enorme, pois trata-se de um tema no qual “ainda estamos engatinhando”. A coordenadora lembra que, em tempos de enfrentamento das mudanças climáticas e de recuperação da economia mundial, “a inovação vai ocupar o espaço entre a solução e o problema”. A capacidade de protegê-la será, portanto, o diferencial do futuro da economia mundial, seja para empresas ou países. “O sistema de PI não apenas protege os frutos derivados da atividade criativa, mas também os investimentos que são feitos para levar esses frutos ao mercado”, resume.

Um dos principais desafios é mostrar que, como já foi dito, PI não se limita a marcas e patentes. Ela se divide em três ramos: Direito Autoral, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis. No primeiro são protegidos os direitos de autor, programas de computador e direitos conexos (aos artistas, intérpretes e veiculadores de obras. A propriedade industrial regula tudo o que vem da indústria: marcas, patentes, desenho industrial, indicação geográfica e segredo industrial e concorrência desleal). A proteção sui generis refere-se a itens mais sutis como circuitos integrados, os chips, plantas das variedades conhecidas como cultivar, além dos conhecimentos tradicionais e o patrimônio genético. Clique aqui e veja as diferenças entre cada uma delas.

Fonte: Programa Propriedade Intelectual para inovação na indústria.

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