Marca do Whashington Redskins é cancelada nos EUA

Foto: Reprodução / Site Oficial.

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A polêmica entorno do nome da franquia de Washington era cada vez mais latente e relevante nos Estados Unidos – haja vista a pressão por parte de organizações representantes dos direitos civis de nativos americanos.

A Lei de Marcas e Patentes dos Estados Unidos proíbe qualquer tipo de proteção de marca caso haja segregação racial por parte desta. Com efeito, essa era a causa de pedir dos autores do processo administrativo ajuizado em 2006 no Escritório de Patentes. Cabia a este decidir, em sede administrativa, se a palavra “Redskins” tinha conotação de ofensa racial – durante o período que foi usada pela franquia de Washington – ou não.

Na decisão – de 177 páginas, que você pode ler aqui – o órgão decidiu por cancelar 6 marcas registradas pela Pro Football Inc. (a “empresa” da NFL que detém propriedade intelectual sobre os símbolos, palavras e nomes das franquias). A decisão foi baseada no fato de que, durante o processo, constatou-se por depoimentos, dedução e provas, que a palavra “Redskin” é derrogatória e ofensiva para Nativos Americanos. Com efeito, não pode ser registrada como marca nos Estados Unidos por carregar em si preconceito contra um grupo étnico (o que a Lei de Marcas e Patentes, como dito acima, não permite).

Da decisão administrativa cabe recurso por parte dos advogados da Pro Football Inc. – e certamente haverá. Embora não seja algo que vincule automaticamente o dono da franquia da Capital a alterar o nome do time, é algo que ajuda. Caso a decisão transite em julgado – ou seja, seja definitiva e não caiba mais recurso – não haverá mais proteção à marca “Redskins”. Ou seja: se você quiser criar, nos EUA, um site “www.redskinsfootball.com”, poderá sem qualquer turbação por parte da NFL (haja vista que não existe proteção jurídica a nenhum titular de marca). Além disso, se você quiser estampar uma camiseta com as cores da franquia e o logo, também poderá – pelos mesmos motivos. Em outras palavras, os lucros da franquia de DC cairão consideravelmente no médio e longo prazo.

Economicamente falando, portanto, é bastante temerário que uma franquia da NFL não tenha proteção jurídica sobre uma de suas maiores fontes de renda – a marca em seus produtos. A batalha jurídica por parte dos Nativos Americanos que peticionaram ante o Escritório de Patentes ainda está longe do fim e pode levar anos para se concluir. De toda sorte, é uma vitória marcante para os defensores dos Direitos Civis dos Nativos Americanos. Daniel Snyder, procurado pela imprensa, se recusou a comentar sobre a decisão.

Fonte: The Concussion

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