Justiça decide que UOL e Terra não podem fazer uso comercial do BBB 14

Vara empresarial entendeu que há violação da lei de direito autoral. Em nota, Globo diz que ação não impede cobertura jornalística.

Os portais UOL e Terra foram proibidos pela Justiça de explorarem comercialmente o conteúdo do programa “Big Brother Brasil 14”, da TV Globo. A 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira (18) que os portais lançaram sites especiais que extrapolam os limites de uma cobertura jornalística, que apresentam semelhanças com o site oficial do reality show, inclusive com a comercialização de espaço publicitário, em violação às leis de direito autoral e de propriedade intelectual.

Em nota, a Globo diz que o objetivo da liminar não é influenciar na cobertura jornalística do programa, também realizada por outros veículos de imprensa, mas apenas impedir o uso comercial pelos sites.

As decisões tomadas contra UOL e Terra são de caráter liminar (provisório), e cabe recurso a elas.

Leia a seguir a integra da nota oficial da Rede Globo:
“A Justiça concedeu liminar proibindo os portais Uol e Terra de explorarem comercialmente os conteúdos do Big Brother Brasil 14. A Globo esclarece que a ação não tem o objetivo de impedir os sites de produzirem matérias jornalísticas sobre o programa. A cobertura jornalística do programa é livre e pode ser feita por qualquer veículo. Vários sites cobrem o BBB regularmente, sem violar direitos autorais. Só não é possível camuflar a exploração não autorizada de conteúdo protegido pelos direitos autorais sob uma fantasia de cobertura jornalística.

Globo e a Endemol notificaram os portais Uol, Terra e R7 por estarem extrapolando a finalidade jornalística e fazendo uso comercial dos conteúdos do programa. Como o UOL desconsiderou a notificação, a Globo e a Endemol ajuizaram ação judicial e a 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar proibindo o portal de dar continuidade à exploração atual, com a oferta de aplicativos, segunda tela, votação, etc, sob pena de pagamento de indenização.  A Justiça entendeu que, mesmo com notificação prévia e sem qualquer autorização dos detentores dos direitos autorais do BBB, o Uol publicou site exclusivo para a exploração do programa, com venda de espaço publicitário, diversas semelhanças, no padrão de navegação, ícones, aplicativos e nos conteúdos, com a página oficial do programa, além de realizar enquetes, votações paralelas simultâneas e comercialização de segunda tela, ferindo diversos artigos da lei de direito autoral (9.610/98) e da lei de propriedade intelectual (9.279/96). Nos mesmos moldes, a 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar contra o Terra. Uol e Terra podem recorrer da decisão.”

Fonte: G1

Publicações relacionadas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *