JFRJ decreta a nulidade da marca Aquabril por similaridade com a Bombril

A 13ª Vara Federal decretou a nulidade do registro referente à Aquabril, determinando a abstenção do uso da marca na identificação de produtos similares ou que tenham afinidade com aqueles comercializados pela empresa Bombril, autora da ação.

Bombril

INPI Divulgação | Marca de Alto Renome. Disponível em: http://bit.ly/1lTBQ1R

 

A Bombril alegou que há muitos anos utiliza, como marca, o signo Bombril e outros assemelhados, compostos pela partícula Bril (Pinho Bril, Casa Bril, Eco Bril), para comercializar produtos utilizados no polimento de panelas e na limpeza de vidros, louças, azulejos e ferragens, tendo a marca alcançado grande aceitação no mercado.

A juíza Márcia Maria Nunes de Barros entendeu que os signos Bombril e Aquabril, exclusivamente sob a forma nominativa, guardam similitude gráfica e fonética, pois ambos são formados pelo radical BRIL em sua parte final, e se destinam a distinguir produtos de limpeza. Além disso, a magistrada ressaltou que é assegurado à empresa Bombril “o direito de proteger a marca de que é titular, a fim de que não se opere o fenômeno da diluição, tendo como efeito a perda de sua distintividade referencial, bem como o enfraquecimento do signo original, podendo causar prejuízos à autora”.

A magistrada decidiu, ainda, que “em se tratando de marca que goza de notoriedade em âmbito nacional, considero grande a suscetibilidade de que, por contra do magnetismo conquistado pelas marcas da autora, o consumidor termine por ser induzido a erro, acreditando equivocadamente que o produto assinalado pela marca AQUABRIL possa ter a mesma procedência daqueles designados pela família de marcas da demandante, e, por conseguinte, o mesmo padrão de qualidade”.

A Aquabril deverá cumprir a decisão, proferida no dia 10 de abril de 2014, sob pena de pagamento de multa diária de cinco mil reais (R$ 5.000,00), a partir do trânsito em julgado. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) deverá anotar em seus registros e publicar na Revista de Propriedade Industrial (RPI) e em seu site oficial a decisão no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação.

Processo n.º 0048363-29.2012.4.02.5101

Fonte: Jfrj – Justiça Federal do Rio de Janeiro

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