INPI concede 59 marcas de alto renome à FIFA com base na Lei Geral da Copa

A Fifa (Federação Internacional de Futebol) obteve exclusividade para o uso de marcas como “Brasil 2014”, “Mundial 2014” e os nomes das cidades-sede do torneio com o numeral 2014. O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) concedeu à entidade dona da Copa do Mundo 59 registros de marcas de alto renome.

Eduardo Neves, advogado especializado em Propriedade Industrial explica que “(…) tal medida implica em uma proteção especial para referida entidade, na qual nos termos da lei da propriedade industrial, mais especificamente no artigo 125, dispõe que: “A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade”. Ou seja, na teoria nenhuma empresa poderá utilizar referidas marcas no todo ou em parte, para distinguir qualquer atividade comercial.”

Ainda de acordo com o advogado especialista na área, com a vigência da Lei Geral da Copa (12.663/12), nos termos de seu artigo 3º, o INPI promoverá a anotação em seus cadastros do alto renome das marcas que consistam nos Símbolos Oficiais de titularidade da FIFA, conforme proteção especial que trata o artigo 125 da Lei nº 9279/96, de forma automática, sem qualquer comprovação por parte da FIFA.

Não é comum uma marca de alto renome ser concedida com facilidade. Além dos 59 registros concedidos à Fifa, apenas outras 22 marcas no mercado brasileiro têm exclusividade semelhante. São os casos, por exemplo, da Coca-Cola, Pirelli, Itaú, Bombril, Havaianas, Sadia e Nike, entre outras.

A exclusividade total das marcas da FIFA é uma estratégia adotada nos países onde organiza o Mundial. A medida é tomada para dar garantia aos patrocinadores da entidade e do evento.

Além da FIFA, apenas esses patrocinadores poderão fazer uso das imagens e termos que façam referência ao torneio, como:

“Rio 2014”

 “São Paulo 2014”

 “Salvador 2014”

“Porto Alegre 2014”

“Belo Horizonte 2014”

“Recife 2014”

“Fortaleza 2014”

“Brasília 2014”

“Curitiba 2014”

 “Natal 2014”

 “Cuiabá 2014”

 “Manaus 2014”

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