INPI abre consulta pública sobre exame de patente de Modelo de Utilidade

Objetivo é harmonizar os procedimentos de exame de pedidos de Modelo de Utilidade

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) realiza nos próximos dois meses a segunda consulta pública sobre patentes. O tema em pauta agora é a padronização das diretrizes de exame de patentes de Modelo de Utilidade (MU).

A partir da publicação da consulta pública no Diário Oficial da União, no dia 17 de maio, os interessados têm um prazo de 60 dias para enviar as sugestões para o e-mail  saesp@inpi.gov.br , por fax (0xx21) 3037-3638 ou ainda diretamente a uma das representações regionais do INPI nos Estados, por meio de formulário próprio (em doc). Para usar o formulário no formato odt, salve o arquivo disponível neste link .

O  conteúdo foi revisado e elaborado pelos técnicos da Diretoria de Patentes, visando a  harmonização das diretrizes do exame de patentes de Modelo de Utilidade e sua ampla divulgação para toda a sociedade.

Para acessar as diretrizes de exame, clique aqui.

A diretriz para o exame de patentes de Modelo de Utilidade é um dos projetos prioritários do INPI para o período 2011-2015. Em uma segunda etapa, a meta é obter certificação de qualidade para os procedimentos, em parceria com a Coordenação-Geral de Qualidade do Instituto.

Para mais informações, escreva para  saesp@inpi.gov.br.

Fonte: INPI

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