Grandes laboratórios tentam prorrogar prazos de patentes de medicamentos

Laboratórios como PFIZER, NOVARTIS, SANOFI – AVENTIS, entre outros, detentores de patentes de medicamentos de grande sucesso e aceitação comercial, cujos prazos estão próximos de expirar, estranhamente (sic) têm solicitado ao judiciário brasileiro a prorrogação da vigência, baseado nos mais variados motivos.

Pela Lei da Propriedade Industrial (9279/96), a carta patente é um privilégio legal, territorial e com vigência temporal. As patentes de medicamentos, classificadas como Patentes de Invenção (PI), têm validade de 20 anos, contada a partir da data do depósito. Por sua vez, uma patente pode ser estendida para outros países, desde que respeitado o prazo limite de 12 meses igualmente contados a partir do depósito.

A nova Lei de patentes passou a aceitar a proteção de patentes de medicamentos. No Trips (Tratado Internacional de Propriedade Intelectual), negociado no âmbito da OMC, os países em desenvolvimento teriam até 10 anos, a partir de 1995, para reconhecer as patentes de medicamentos, ou seja, a partir de 2005. Dos países signatários, Brasil e México, ao contrário de China e Índia, não aguardaram a carência, aderindo imediatamente ao acordo. Na época, isso gerou uma lista de medicamentos batizada de “pipeline”, que antecipou em dez anos a vigência das patentes no Brasil.

No período de 1998 – 2007, foram anotadas a expiração da patente de 18 medicamentos, o que significa que os mesmos entraram em domínio público; porém, desse total, apenas três foram fabricados como genéricos, sendo um deles relançado pelo próprio laboratório detentor da patente expirada.

Atualmente, existem cerca de 60 (sessenta) processos movidos por laboratórios farmacêuticos contra o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) objetivando estender a validade de suas patentes no Brasil.

Esses números chamaram a atenção do governo federal que, por meio da Secretaria de Direito Econômico (SDE), solicitou esclarecimentos/documentos sobre o assunto a 37 grandes laboratórios. Há uma suspeita de conduta anticompetitiva desses laboratórios.

Os ofícios, entre outros pontos, indagam se há algum tipo de acordo em que os laboratórios detentores das patentes recompensem os fabricantes de medicamentos genéricos ou similares para que estes atrasem sua entrada no mercado. Nos EUA, acordos do tipo eram comuns, porém ,desde 2005, são considerados ilegais.

Uma lide que promete polêmica tem como autora a Pfizer, detentora da patente do Viagra vencendo em junho de 2010, que pleiteia prorrogação para junho de 2011.
Já a Sanofi – Aventis entrou com uma ação de prorrogação de prazo da substância “éteres de oxima de propenona” no exato dia do vencimento de sua validade (02/12/2008), sendo condenada por litigância de má fé em 1ª instância por uma Juíza Federal.

Outro caso favorável ao INPI e ao consumidor em geral refere-se ao medicamento anti-hipertensivo Diovan (Novartis) que assegura um faturamento de U$ 6 bilhões de dólares ao laboratório, dos quais R$ 200 milhões só no Brasil. O laboratório solicitava a prorrogação de 12 meses no prazo de validade da patente, argumentando que o prazo teria que valer a partir da data de um segundo registro, uma vez que a empresa desistira do primeiro pedido em seu país de origem, em favor do segundo na comunidade Européia. O INPI alegou que por Lei a data deve ser contada a partir do primeiro pedido, o que foi prontamente acatado pelo STJ. Com isso, os fabricantes de genéricos poderão vender o produto a partir de 19 de fevereiro.

Por outro lado, a Pfizer conseguiu estender a patente do Lípitor (atorvastatina) que é o redutor de colesterol mais vendido no mundo por mais doze meses, decisão essa que assegurou uma receita extra de R$ 450 milhões à empresa.

Baseado nos sucessos obtidos na justiça, o INPI entrou com uma ação rescisória para tentar reverter a derrota nos tribunais.

Apesar de as empresas exercerem o direito constitucional de apelarem aos tribunais, o que ocorre é que da renovação e prorrogação das patentes depende grande parte do vigor financeiro dos laboratórios. Isto porque seus faturamentos globais passam a depender de um número menor de remédios cujas patentes estão expirando.

Fonte: Folha de são Paulo.

http://vilage.com.br/servicos/#patente

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