ECAD responde à acusação de cartel em direitos autorais sobre música

Em nota, entidade alega que não visa lucro e sua atividade não é de natureza econômica; autora da denúncia, ABTA quer renegociar regras.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), que coleta e repassa os ganhos com direitos autorais de músicas no País, não pode ser considerado cartel, pois sequer exerce atividade econômica, informou a entidade nesta segunda-feira (19/7), em comunicado.

A nota é uma resposta ao anúncio feito na sexta-feira (16/7) pelo Ministério da Justiça, de que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) abriu um processo administrativo contra o ECAD.

No processo, motivado por denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a SDE acusa o ECAD de formação de cartel. Segundo a Lei 9.610/08 – a Lei do Direito Autoral -, os donos de direitos autorais poderiam definir seus preços individualmente ou por meio de associações. Na prática, as associações fixam valores em conjunto, por meio do ECAD.

Mas, segundo o ECAD, sua atuação não pode ser considerada cartel porque “as atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica, já que a música não pode ser caracterizada como um bem de consumo a ser ditado pelas regras da concorrência”.

Análise anterior
O escritório cita em sua defesa uma análise anterior, feita pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que considera que o ECAD “não exerce atividade econômica, uma vez que sequer possui finalidade lucrativa, atuando apenas como mandatário dos autores de músicas”.

Segundo o ECAD, por duas vezes a própria SDE já considerou o trabalho do escritório como “o exercício legítimo dos autores em poder estabelecer o valor a ser atribuído às suas criações musicais”.

Para a entidade, a principal causa das reclamações feitas pela ABTA é “a inadimplência de diversos estabelecimentos e emissoras de rádio e TV”, que segundo o ECAD “causa enormes prejuízos aos artistas”. Ela também ressalta que prover cultura à população é dever do Estado, “mas não às custas dos direitos dos autores”.

Pagamentos na Justiça
Para o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, “fica difícil entender ao que o ECAD está se referindo sobre essas inadimplências. O que temos são pendências no ECAD. Algumas operadoras fazem pagamentos na Justiça”, explica. “Pela forma como o ECAD se organiza e efetua a cobrança dos direitos autorais, os valores passam a ser completamente abusivos e não há alternativa no mercado. Consideramos que ela forma um cartel.”

Segundo o presidente da ABTA, o ECAD cobra das operadoras 2,55% sobre o faturamento bruto, “que é muito mais que o faturamento sobre TV por assinatura – inclui telefonia e banda larga, por exemplo. Alguns canais podem nem transmitir música, mas isso não é levado em conta. Já tentamos levantar esse absurdo com o ECAD, mas eles são completamente impermeáveis a isso”.

A ABTA entende que o ECAD não tem o direito de fixar valores. “Quem deve fixar os valores são as associações de compositores. Só que elas são filiadas ao ECAD – são meia dúzia de associações – e todas cobram a mesma quantia. Estamos levantando a  questão e  o próprio CADE se pronunciará a respeito”, diz Annenberg.

Fonte: IDGnow!

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