Direito sobre palavras associadas aos Jogos Olímpicos gera debate

Durante a partida entre Holanda e Dinamarca, realizada na segunda-feira, dia 14 de junho, um grupo de 36 torcedoras holandesas foi expulso pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) do Estádio Soccer City, em Johanesburgo. Para a entidade organizadora do mundial de futebol, os vestidos que elas usavam remetiam à campanha publicitária de uma cervejaria não patrocinadora oficial do torneio.

Enquanto a Copa do Mundo e as Olimpíadas, a serem realizadas no Brasil, em 2014 e 2016, respectivamente, não chegam, já começou por aqui um debate em relação aos direitos exclusivos que o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 (CO-Rio) reivindica sobre o uso de certas palavras e expressões que façam menção a esses eventos esportivos em campanhas publicitárias.

Para Leonardo Gryner, diretor geral do CO-Rio, a entidade solicitou a proteção de termos e expressões cujo uso direto ou indireto, ou a combinação com outros elementos, possam induzir a uma falsa associação com os jogos de 2016. “O Comitê não pediu o registro desses termos, só a proteção ao uso dessas expressões associadas aos Jogos de forma indevida. Logicamente, os termos estarão sempre livres para o uso não associado aos Jogos”, afirma.

Já para o advogado Luis Fernando Matos Jr., especialista integrante da Associação Internacional de Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI) e da Comissão de Propriedade Industrial da OAB-RJ, o documento extrapola os limites estabelecidos pelo legislador constitucional. “Eu não questiono o direito ao uso exclusivo das logomarcas oficiais e mascotes, criados para o evento. Inquestionavelmente, são de titularidade destas instituições. Entretanto, os direitos que foram atribuídos às referências aos Jogos Olímpicos Rio 2016, estes são excessivos”, acredita.

Luis Fernando faz um paralelo entre as Olimpíadas e o que aconteceu com as torcedoras holandesas na Copa da África do Sul. Para ele, as proteções solicitadas pelo Comitê Olímpico e pela Fifa são muito semelhantes, como: isenção fiscal, impedimento de exploração comercial nas áreas dos estádios, etc. “São direitos absurdos criados em leis como o Ato Olímpico”.

A legislação, sancionada em outubro de 2009, estabelece regras especiais para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil. “Se você compra um ingresso de um evento patrocinado pela Nike, e estiver usando um boné da Adidas, provavelmente você não entrará no estádio. No caso dessas holandesas, elas foram presas”, enfatiza.

Sobre a possibilidade de acontecer em 2016 um incidente parecido com o das torcedoras na África do Sul, o CO-Rio respondeu que seguirá as regras estabelecidas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) que protegem a marca olímpica e a propriedade intelectual à ela associada. Para o CO-Rio, a lei dá garantias de combate à pirataria e ações consideradas como marketing de emboscada, estratégia que consiste em tirar proveito publicitário em um evento ou espaço sem manter qualquer vínculo contratual com os detentores do direito.

Em 2008, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) entrou com um processo contra uma rede de supermercados fluminense com o objetivo de vetar a campanha “Olimpíadas Premiadas”. O comercial tinha uma tocha como logomarca e apresentava os irmãos Diego e Danielle Hipólito, da seleção brasileira de ginástica olímpica, como protagonistas. O supermercado não retirou o comercial do ar alegando que o termo ‘Olimpíada’ integra a história da humanidade há milênios. O Comitê perdeu a ação em primeira instância, entretanto recorreu do resultado.

O advogado Luis Fernando Matos Jr. levanta outro ponto: o da liberdade para realizar algum tipo de promoção comercial ou publicidade que faça referência ao acontecimento do evento. “Ainda que a empresa aérea Emirates seja uma das parceiras oficiais na Copa do Mundo, por que uma companhia como a TAM não pode fazer uma promoção relacionada ao campeonato?”, questiona. “As entidades organizadoras sempre tentam impedir. E muitas vezes têm sucesso nisso”.

As entidades organizadoras, como a Fifa, o COB e o CO-Rio, assumem o compromisso perante o patrocinador de que irão impedir o concorrente de fazer esses tipos de propaganda. Leonardo Gryner ressalta que o movimento olímpico internacional é financiado pelo resultado comercial dos Jogos Olímpicos. “O programa de proteção à marca tem permitido o crescimento do valor da marca olímpica”, defende o modelo. “Essa receita ajuda a desenvolver o esporte no mundo inteiro e permite ajudar milhões de jovens. Em vários países, a participação nas receitas globais é a única fonte para financiar os esportes olímpicos”, argumenta.

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