Direito autoral: Como proteger as suas criações contra plágio e uso sem autorização

Quando o assunto é Propriedade Intelectual, muitas pessoas restringem a proteção das criações intelectuais somente às marcas e patentes, mas o direito de Propriedade Intelectual envolve todas as criações, facultando aos seus titulares direitos econômicos os quais ditam a forma de comercialização, circulação, utilização e produção dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais criações intelectuais.

O que a Propriedade Intelectual protege, então? 

A Propriedade Intelectual lida com os direitos de propriedade das coisas intangíveis oriundas das inovações e criações da mente humana. Ela engloba os Direitos Autorais e a Propriedade Industrial (patentes, desenhos e modelos industriais, marcas, nomes e designações empresarias, indicações geográficas, proteção contra a concorrência desleal).

Como já falamos um pouco de registro de marcas no post anterior, vamos tirar algumas dúvidas sobre Direitos Autorais. Este tipo de registro protege os programas de computador (software) e obras intelectuais. Dependendo da natureza da obra, o registro deve ser efetuado em órgãos responsáveis relacionados à classe.

Apesar de não ser obrigatório, o direito autoral garante ao autor o direito legal de comercializar e divulgar sua obra, assim como protege contra o uso indevido por terceiros, no caso de cópia e plágio.

O que pode ser registrado como direito autoral? 

Obras literárias, desenhos e músicas. Responsável: Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN);
Obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. Responsável: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA);
Obras de artes visuais. Responsável: Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
Obras musicais. Responsável: Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O que não é registrável como direito autoral?

Segundo a Biblioteca Nacional, algumas criações não são passíveis de registro: as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções; os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais; as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas; os nomes e títulos isolados.

E se o autor for vítima de plágio, como proceder? 

É muito comum, principalmente na internet, obras artísticas, músicas e textos/artigos serem copiados. Hoje em dia, vemos até obras de arquitetura e fachadas comerciais ou de condomínios sendo plagiadas. Neste caso, o direito autoral tem como função provar a originalidade da obra e provar quem é o verdadeiro autor, responsável pela criação e detentor dos direitos legais.

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Quer proteger as suas obras intelectuais ou tem alguma dúvida? Entre em contato conosco através dos comentários ou pelo telefone 0800 703 9009 / 0800 770 2717.

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49 Comments

  1. Andressa

    Gostaria de saber como proceder para notificar o uso indevido, que acabou por espalhar pela internet a obra musical, inclusive com alteração, antes mesmo do registro.

  2. Tatiane Bernardine - Vilage Marcas e Patentes

    Olá Andressa,
    A Vilage possui um departamento jurídico especializado para agir nesses casos de uso indevido da propriedade intelectual. Neste caso, você precisa ter meios para comprovar a sua autoria da obra e então notificar o terceiro por meio de notificação judicial.
    Para mais informações, entre em contato conosco pelo telefone 0800 703 9009. Estamos à disposição para atendê-la. :)

  3. Thaty

    Moro em Guaratinguetá SP como faço pra ter registro de direitos autorais dos meus desenhos? aqui na minha cidade não tem um lugar para que eu pudesse fazer isso? Só na biblioteca Nacional que faz ess registro?? Não tenho como ir no RJ fazer isso me ajuda rsrsrsrss

  4. Vilage Marcas e Patentes

    Olá Thaty. O registro de direito autoral deve ser feito no órgão competente, mas a Vilage age exatamente no intermédio desse trâmite. Entraremos em contato com você por e-mail para explicar como funciona para proteger os seus desenhos. Também atendemos pelo telefone 0800 703 9009. :)

  5. Daniel F.

    Tenho uma obra literária e algumas musicas, posso registrar em cartório comprovando como minhas? também tenho algumas idéias inovadoras que pretendo produzir industrialmente, posso registrar em cartório, e negociar com empresas? e caso consiga, dou entrada no INPI?

  6. Vilage Marcas e Patentes

    Sr. Daniel, o ideal é registrar suas obras intelectuais nos Órgãos competentes. Por favor, veja o e-mail que encaminhamos aos seus cuidados para que possamos dar continuidade no assunto. Tenha um bom final de semana.

  7. Marcos

    tenho um amigo que quer me ajudar com meu trabalho.. mais n confio nele e se ele quizer registrar pra mim futuramente ele pode descobrir que ja esta registrado os direitos autorais e que fiz isso por nao confiar nele…sendo assim n quero registrar no momento…existe alguma forma de proteger meu roteiro sem registro por enquanto?

  8. Marcus Vinicius

    Ola, pessoal!Tenho uma máquina que estampa gravuras em bonés, divulgo esse trabalho no facebook e em um blog.As estampas dos desenhos que uso não são minhas,tem de alguns artistas que são conhecidos e outros desconhecidos.E tem algumas pessoas me trazem os desenhos .Estou dentro da ilegalidade?E as lojas de festas, por exemplo….que vendem seus produtos(copos, painéis, bolas, etc…)com desenhos de diversos artistas?Como colocar um cadeado em um desenho, se você pesquisa no google e aparece mais de 100 fotos do mesmo desenho?Esses desenhos não teria que estar em um catálogo protegido?

  9. Andrea

    Olá. Eu abri uma empresa onde trabalho com oficinas para crianças em festas de aniversário e eventos. Não é uma ideia nova no mercado, mas consegui fazer algo diferente de todos os demais concorrentes: imprimi uma identidade desde o procedimento ao lidar com as crianças, até a escolha das oficinas, divisão por faixa-etária, materiais, enfim, criei um modelo de negócios baseado na minha experiência e tenho uma proposta totalmente diferente de qualquer outra empresa que atua na área. Chamei minha irmã e uma amiga dela para trabalhar como monitora em 3 ou 4 oficinas, o que foi suficiente para as duas copiarem além da minha ideia, também o meu site. Elas registraram um domínio muito parecido com o meu e simplesmente copiaram trechos do meu site – com algumas modificações. Inclusive elas colocaram o nome da minha empresa diversas vezes no próprio site. O que devo fazer e como posso provar que o conteúdo é original criado por mim? Eu tenho que ter alguma cópia impressa do meu site? Onde devo registrar?

  10. patricia

    Gostaria de tirar uma dúvida. Eu sou cadastrada em um jogo internacional, onde é possível fazer criações, montar sua loja virtual em troca de moedas do jogo. Lá, comecei a criar peles para os avatars. De um tempo para cá, começaram a surgi Hackers e o jogo chamou o DMCA para cuidar dos casos. De repente alguém para roubar meus produtos, denunciou algumas das minhas peles para o DMCA que os removeu imediatamente. Agora querem que eu comprove que sou a verdadeira dona dos Templates das peles. Porém, elas não oferecem nenhum meio real de se fazer isso. Pedem código dos produtos, o que foi perdido quando eles removeram, hoje não tenho mais acesso á eles. E o jogo não se responsabiliza pela situação. Diz que devo resolver com DMCA. E é tudo fora do Brasil, porém internacional. Como faço? Como dou queixa? O que devo fazer? Estou muito irritada por meus direitos autorais estarem sendo violados, e quem denunciou possa estar usando meus templates por ai.

  11. Vilage Marcas e Patentes

    Patrícia, agradecemos por seu comentário. Por favor, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br com sua cidade e telefone para que possamos direcionar suas dúvidas ao escritório mais próximo. Desde já agradecemos e nos colocamos à disposição.

  12. djalma santos

    oi, boa noite. publiquei uma serie de musicas no you tube e facebook para tornar publico a data de criação e minha autoria citando ainda como titulo que estaria publicando A TITULO DE REGISTRO, pergunta: se alguém resolver gravar essas publicações valeriam como prova de minha autoria visto que foram feitas em datas anteriores? ou a partir do momento que publiquei nas redes sociais perdi o direito de patente? obrigado

  13. André Buzzo

    Tenho uma ideia para um projeto de site. Preciso de programadores para executar o referido projeto, e peço aos mesmos para assinarem um CONTRATO DE CONFIDENCIABILIDADE, onde deixo claro que irei expor a ideia mas, caso não queiram trabalhar no projeto, eles não podem usufruir de minha ideia principal para criar algo para ele prórpio.

    Judicialmente falando, isso é válido?

  14. Vilage Marcas e Patentes

    André, agradecemos seu comentário. Por favor, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone para que possamos solucionar sua dúvida o mais breve possível. Ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – http://www.vilage.com.br.

  15. Leandro

    Olá,gostei muito do seu artigo.
    Tenho uma crônica sobre a cidade que moro, texto muito elogiado até por doutores em Letras, então fui aconselhado a “registrar” meu texto.
    Que passos devo seguir?
    desde já, grato!

  16. Vilage Marcas e Patentes

    Leandro, agradecemos seu elogio e comentário. Para que possamos lhe orientar da melhor forma possível, por gentileza, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – http://www.vilage.com.br.

  17. Vinicius

    Ola Eu tenho uma Duvida Comprei a Licença de uma Engine, Estou criando um Jogo de Computador e Pretendo lançar ele na Steam , Onde eu deveria ir para Regrista a Historia e Alguns Personagem Gráficos Designer Soundtrak e ate mesmo o Titulo do Jogo , ?

  18. Vilage Marcas e Patentes

    Sr. Vinicius, agradecemos seu comentário. Por favor, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone para que possamos lhe atender da melhor maneira possível. Ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – http://www.vilage.com.br.

  19. Brenda Alves

    Gostei muito do artigo e queria parabenizar pela iniciativa! Tenho algumas músicas de autoria própria publicadas no YouTube e gostaria de saber como devo fazer para protegê-las. Agradeço desde já.

  20. Vilage Marcas e Patentes

    Brenda, agradecemos seu elogio e comentário. Para que possamos lhe orientar da melhor forma possível, por gentileza, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – http://www.vilage.com.br.

  21. Dell

    Fala galera, tudo ok? Tenho um blog, e publiquei uma história de minha autoria, com medo de plagio, passei ela para rascunho e quero republica-la depois que souber que meus direitos autorais sobre ela estarão devidamente protegidos, como proceder isso? O que podem fazer por mim? Tenho também outras histórias de autoria própria para publicar. Valeu.

  22. Vilage Marcas e Patentes

    Olá! A VILAGE agradece seu comentário e interesse. Para que possamos lhe orientar da melhor forma possível, por gentileza, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – http://www.vilage.com.br.

  23. Vilage Marcas e Patentes

    Olá Sra. Andrea, obrigado por seu comentário. Para que possamos lhe orientar da melhor forma possível, por gentileza, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – http://www.vilage.com.br

  24. Juliana

    Boa noite!
    Por favor, é possível proteger personagem de teatro? A composição do figurino, da maquiagem…
    Tenho personagens fixos, criados pelo meu grupo, e queria saber se há proteção jurídica nesse caso.
    Obrigada!!

  25. Vilage Marcas e Patentes

    Olá Sra. Juliana, agradecemos seu comentário. Para que possamos lhe orientar da melhor forma possível, por gentileza, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – http://www.vilage.com.br

  26. Giovana

    Olá, gostaria de saber como faço para ter meus desenhos protegidos por direitos autorais.
    Tenho 14 anos e faço desenhos para meus websites na internet. Eu já posso ter uma “marca” registrada com direitos autorais? Como isso funciona?

  27. Darlise

    Olá!
    Estou fazendo, junto com alguns amigos, uma releitura de uma obra literária de domínio público. A mim cabe fazer todas as ilustrações, inclusive a criação de cada personagem. Quero saber como faço para proteger meu direito sobre os desenhos que estou criando.
    Obrigada!

  28. Vilage Marcas e Patentes

    Olá Sr. Jonã, obrigada por seu comentário.
    Para que possamos lhe atender da melhor maneira possível, por gentileza, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone ou ligue: 0800 703 9009 (estado de SP) / 0800 770 2717 (demais estados). Permanecemos à disposição – http://www.vilage.com.br

  29. Rodrigo

    Bom dia, estou abrindo uma empresa de entretenimento infantil, com pesonagens da disney, queria saber se a algum problema legal em eu colocar o nome da minha empresa o nome disney, na logo marca da minha empresa.
    ex festa disney.

  30. selma

    queria sabe quais meus direito sobre um objeto que inventei pra facilita na colheita de frutas? E si tenho esses direito ,o que devo fazer pra proteger essa inversão?

  31. Wanderley Faustino da Silva

    Bom dia, eu tive uma ideia de construir a maior tirolesa do mundo na minha cidade, obiservando o seu relevo montanhoso favoravel, fiz uma vasta pesquisa que levou anos para concluir, pois precisava saber se era viavel e possivel, com todo o material em maos, apresentei o projeto na prefeitura para que o municipio executasse a obra ja que a Cidade toda sairia ganhando com os turistas, mas a prefeitur nao quiz fazer. O tempo passou e eu continuei a buscar os recursos para executar a obra, e consegui o recurso atraves e uma emenda parlamentar, para minha surpresa acabei descobrindo que a prefeitura usou minhas informacoes e esta agora querendo fazer uma tiroesa baseado na minha proposta, tudo por debaixo dos panos, como faço para impedi-los de executar o meu projeto? (Este projeto ganhou destaque na epoca do lancamento pela Rede Globo) maior tirolesa do mundo em cuparaque.

  32. Vilage Marcas e Patentes

    Olá Sr. Wanderley, agradecemos seu comentário. Para que possamos lhe auxiliar da melhor maneira possível, entre em contato com o nosso atendimento: 0800 703 9009 (estado de SP) / 0800 770 2717 (demais estados). Permanecemos à disposição – http://www.vilage.com.br

  33. Arnaldo da Silva Rosado Júnior

    Olá, tenho músicas de minha autoria e gostaria de patentear, registrar como sendo minhas, pra que ninguém copie e saia por aí dizendo que é o autor da música, como proceder?

  34. Vilage Marcas e Patentes

    Olá Sr. Arnaldo, agradecemos seu comentário. Para que possamos lhe auxiliar da melhor maneira possível, entre em contato com o nosso atendimento: 0800 703 9009 (estado de SP) / 0800 770 2717 (demais estados). Permanecemos à disposição – http://www.vilage.com.br

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