Desbloquear sites estrangeiros é ilegal?

Aplicativo libera acesso a sites de outros países. Não há lei sobre o tema, mas especialistas dizem que ação pode ter licitude questionada.

Apesar de alguns sites estrangeiros restringirem o acesso de parte do conteúdo a usuários de outros países, é possível acessá-los de qualquer lugar por meio de programas criados especificamente para driblar os bloqueios por região. Em geral, as restrições decorrem de acordos comerciais, nos quais as produtoras de conteúdo licenciam seus serviços apenas para regiões específicas. O uso desse tipo de ferramenta não é recente, e a legalidade da prática depende, basicamente, de questões referentes a direitos autorais e ao contrato de adesão entre o provedor de conteúdo e o usuário.

A Netflix, por exemplo, uma das empresas de transmissão de conteúdo audiovisual pela internet mais populares do mundo, oferece diferentes catálogos de filmes e séries aos seus assinantes, a depender do local em que se encontram. O mesmo ocorre com algumas músicas postadas no Youtube ou com vídeos de notícias veiculadas por sites de empresas jornalísticas do exterior, que não podem ser vistos por usuários no Brasil.

A utilização de software de desbloqueio configura crime caso o usuário tenha concordado com os termos de uso do site no qual conste a vedação dessa prática. A relação entre usuário e detentor do direito é regida pelo termo de uso.

Aqueles que se sentirem prejudicados podem propor ações de indenização. Porém, cabe aos titulares dos direitos autorais a fiscalização do aproveitamento econômico de suas obras audiovisuais.

Aplicativo

Um dos aplicativos mais utilizados para acessar sites bloqueados, o Hola Unblocker é capaz de desbloquear o acesso de vários sites estrangeiros para o Brasil, como BBC, Netflix, Hula e iTV, independentemente de onde o usuário esteja. O aplicativo é gratuito e pode ser usado em dispositivos com Android, Chrome e Firefox.

No caso da Netflix, o acesso por brasileiros a conteúdos disponíveis apenas em outros países pode, em tese, ser enquadrado como infração contratual, já que não se trata de um software associado ao serviço da empresa.

Nos termos de uso da Netflix e no contrato de licença, a penalidade prevista para o usuário é o encerramento da conta ou a restrição da utilização dos serviços.

Sites mais acessados por usuários brasileiros com o Hola

netflix.com (filmes e séries)
pandora.com (música)

hulu.com (filmes e séries)
spotify.com (música)

bbc.co.uk (TV)

Fonte: O povo

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