Deputado pede investigação de registro da marca ‘pagode’ pela Fifa

O deputado federal José Luiz Penna (PV/SP) fez um pedido de investigação à Procuradoria Geral da República nesta quinta, dia 22 de maio, sobre os registros feitos pela Fifa de diversos termos, entre eles o da palavra “pagode“. O objetivo é de verificar se tudo foi feito de acordo com as normas da Lei de Marcas e Patentes e da Lei Geral da Copa.

A Fifa afirmou que tomou a decisão de registrar a marca “pagode” para “evitar que outras fontes sejam criadas sob a mesma denominação ou similares, com o intuito de obter vantagem comercial às custas da visibilidade da fonte oficial da Copa do Mundo“. Dessa maneira, o uso dela está liberado, a não ser que seja para nomeação de fonte ou usado de maneira publicitária com relação a Copa. Porém o deputado não acredita nessa possibilidade.

“Por outro lado, sabemos que a Lei Geral da Copa, entre outras coisas, permitiu à FIFA o registro de marcas de alto renome, fato que permite a utilização do termo exclusivamente pela FIFA em qualquer evento ou atividade comercial por ela promovido”, declarou o deputado.

Fonte: Classe Política

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