Cópia ilegal na Unicamp gera apreensão de livros

Ação realizada pela DIG combate violação de direitos autorais

Denúncia de reprodução de livros, prática caracterizada como crime de violação de direito autoral, em centros de cópias que funcionam dentro do campus da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), provocou a apreensão de dezenas de livros em pelo menos um dos pontos de xerox espalhados pelos institutos e bibliotecas. A busca e apreensão foi feita por equipe da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas na segunda-feira da semana passada. A entrada da polícia para investigar o assunto mobilizou estudantes e funcionários das empresas terceirizadas, que prestam serviço aos alunos.

Em nota oficial divulgada ontem, a Unicamp afirma seguir a lei de direitos autorais e alega “não ter ciência da ocorrência policial informada pela reportagem”.

Outro local flagrado no mesmo dia reproduzindo cópia de livros estaria fora da universidade, segundo o delegado titular da DIG, José Carlos Fernandes da Silva, que abriu inquérito policial para apurar os crimes. Outras fiscalizações e apreensões já foram feitas em universidades e fora delas, sempre motivadas por denúncias encaminhadas pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), que representa as editoras de livros, segundo o consultor jurídico Dalizio Barros.

De um lado, donos das empresas que lucram com a prática ilegal e estudantes, que defendem as fotocópias por baratearem os custos dos estudos. De outro, o órgão, que defende e fiscaliza a reprodução indevida das publicações em todo o Brasil.

O delegado da DIG explicou que, apesar de não se tratar de prioridade da Polícia Civil, frequentemente, quando acionados pela associação, os policiais vão até os locais indicados com equipe e apreendem os materiais, que são enviados à perícia. “Foi feita uma operação de busca e apreensão em algumas copiadoras da Unicamp e, como normalmente o comércio é tocado por funcionário, não há prisões. Os proprietários são identificados e acionados para que respondam por violação de direitos autorais”, explicou.

O funcionário e ex-estudante de música Paulo Gouveia diz que quase todas as partituras são caras e importadas e o uso de xerox é constante. “Se tivesse que comprar os livros, nem teria conseguido me formar. A universidade não consegue oferecer o número necessário de exemplares aos alunos.”

“São sete livros por semestre. Fica muito caro comprar. A maioria até hoje pego na biblioteca ou tiro xerox, porque, até para imprimir, encarece”, disse a estudante do segundo ano de engenharia de alimentos Kamila de Oliveira Rocha, de 18 anos.

A estudante de dança Talita Pereira, de 20 anos, diz que alguns professores disponibilizam a leitura eletrônica, “mas nem todos têm computador”.

Os coordenadores do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Unicamp, Bruno Modesto e André Guerrero, alegam que a universidade dobrou seu número de estudantes, mas os professores e livros não acompanharam a demanda. “Há um sucateamento de livros na biblioteca e, com o preço que está, o jeito é tirar xerox. É uma lei que não pega”, disse Guerrero. Os coordenadores alegam que é preciso repasse de mais recursos estaduais para a compra de mais livros.

Quanto ao questionamento feito por funcionários das empresas de xerox, o delegado explicou que, como se trata de flagrante e em estabelecimento público, não há necessidade de mandado de busca e apreensão, nem aviso prévio à universidade. “Estariam em flagrante e trata-se de investigação policial. Não necessita de mandado de busca para entrar e apreender”, garantiu.

Uma funcionária do setor de fotocópias da empresa Profcolor, instalada dentro da biblioteca central, que não quis se identificar, confirmou à reportagem que cumpre a lei e tira xerox de 10% das publicações e que muitos são tirados de livros de professores. O gerente da empresa Connect Print, que fornece fotocópias a alunos da universidade, Wagner Vilches, alega que não tira xerox de livro nem parcialmente.

Percentual

O consultor da ABDR alega que não existe a citação de percentuais na lei. “A lei diz que não pode copiar obra fonográfica e literária com intuito de lucro, nem repassar, o que é um ato ilícito”, disse. Ele informa que a associação recebe denúncias via e-mail e telefone, vai até o local e investiga o caso. “Se é procedente, comunicamos a autoridade policial competente por meio de uma notícia-crime”, informou. “No passado, foi feito um acordo entre as editoras e as empresas, por meio da associação, autorizando a fotocópia parcial e pagamento proporcional pelo que foi tirado, 10% ou 15%, mas como não era cumprido, já que tiravam 100% e pagavam 15%, foi abolido e hoje é totalmente proibida a reprodução total e parcial de livro. A lei vale assim como para o CD e o DVD”, garante.

O advogado informou que a associação criou um portal na internet chamado Pasta do Professor (pastadoprofessor.com.br) que disponibiliza, após feito convênio com a universidade, conteúdos eletrônicos de livros necessitados por professores, para que o aluno possa imprimir. Mais informações no site www.abdr.org.br.

Universidade diz seguir a lei de direitos autorais

Em nota oficial, a Unicamp diz que “segue a Lei de Direitos Autorais, nº 9.610/98, que proíbe a reprodução, divulgação ou outra forma de utilização de obra sem a devida autorização do autor, com exceção de pequenos trechos”. Diz também que, “como os serviços reprográficos instalados no campus são em geral concessões a terceiros, a responsabilidade é inteiramente destes em caso de irregularidade”. O documento esclarece ainda que “o acervo mantido nas 24 bibliotecas dobrou nos últimos dez anos, subindo de 416.195 volumes em 1998 para 846.603 em 2009”. A universidade também alega que investe, em 2010, cerca de R$ 10 milhões na aquisição de novos livros para o seu sistema de bibliotecas. Segundo a nota, a Unicamp não teve ciência da “ocorrência policial informada pela reportagem” e que, “assim que for comunicada oficialmente, tomará as providências cabíveis, em conformidade com a lei”. (AF/AAN)

Fonte: Jornal Correio Popular (30/03/2010).

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