Copa do Mundo: Marcas oficiais da Fifa

Contagem regressiva. Faltam apenas 2 dias para a Copa do Mundo, mas o assunto já é de repercussão nacional há tempos.

Usuários do twitter se indignaram com a notícia de que não poderiam utilizar a palavra “Pagode” como marca, pois esta fora registrada pela Fifa e, por isso, seguem esclarecimentos:

De acordo com a Lei Geral da Copa (12.663/12), é estabelecida uma condição especial às marcas requeridas pela Fifa. Entre outras particularidades, na Lei está explícito que o INPI concederá alto renome a todas as marcas requeridas pela Fifa, não obstante, o INPI fará o requerimento de comprovação da condição de alto renome.

A marca “Pagode”, registro nº 830.597.280 de titularidade da FIFA, resguarda “Fonte de impressão, fonte tipográficas e projetos tipográficos; […].”, porém, foi concedida à FIFA a proteção a todas as 45 classes até o final do ano (a lei vigora até 31/12/2014). As listas das marcas de alto renome estão disponíveis no site do INPI.

A marca de alto renome tem proteção especial em todos os ramos de atividade, esta exceção se aplica aos casos em que uma marca consegue, ao longo do tempo, extrapolar o segmento original para o qual se destinava originalmente, em função da qualidade, reputação e prestígio a ela associados, conforme o Art 125 da Lei da Propriedade Industrial (LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996):

“À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.”

Em nota, o departamento de imprensa da Fifa, declarou: “A Fifa esclarece, contudo, que não tem a intenção de impedir que terceiros utilizem a palavra ‘Pagode’, a não ser que seja para a nomeação de uma fonte ou em casos que tal palavra seja utilizada com o objetivo de associar uma determinada empresa, comercial ou publicitariamente, com a Copa do Mundo da Fifa”.

Para saber mais sobre o assunto, clique aqui  e confira as Diretrizes Públicas criadas pela FIFA sobre o uso de suas marcas.

Fonte: Departamento de Comunicação | Vilage Marcas e Patentes

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