Copa do Mundo: empresários devem ter atenção com campanhas e promoções

Para que oportunidade não se transforme em dor de cabeça, o primeiro passo é procurar especialista em propriedade industrial antes de usar uma marca

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Com a chegada do campeonato mundial, o país deve receber 1,2 milhão de visitantes e, aproximadamente, 300 mil micro e pequenas empresas têm chance de crescimento econômico neste período, de acordo com levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas.

A bola da vez é aproveitar as oportunidades de mercado e lucrar com a Copa do Mundo, porém, fora de campo, empresários e agências de publicidade devem conhecer as regras de uso de marcas para promover campanhas e promoções.

O motivo desta atenção é que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu à Federação Internacional de Futebol (FIFA) exclusividade para o uso de 59 registros de marcas de alto renome, ou seja, de reconhecimento internacional e restrito a qualquer ramo de atividade.

Por isso, Marcelo Brandão, sócio-diretor da Vilage Marcas e Patentes de Campinas, aconselha tanto empresários quantos profissionais que atuam na área de marketing e publicidade. “Antes de fazer qualquer campanha ligada à Copa do Mundo, tenha o cuidado de buscar um especialista em propriedade industrial para saber se o que você está fazendo ou fará infringe a lei ou não”, recomenda.

A legislação citada por Marcelo é a Lei Geral da Copa (12.663/12), que estabelece regras para a realização do evento no país e prevê o encaminhamento de verbas, proteção de marcas, normas de utilização de estádios, entre outras questões.

De acordo com a FIFA, até janeiro deste ano, já tinham sido detectados 618 casos de uso indevido das marcas ligadas à Copa. “No mundial anterior, uma empresa mandou fazer 60 mil balões com a marca da Copa e o próprio nome, além de cartelas para as pessoas anotarem o placar dos jogos. A FIFA notificou a empresa e o resultado foi a retirada de todo o material de circulação, com um prejuízo de quase R$ 300 mil, além de responder uma ação judicial”, conta Marcelo.

A exclusividade total das marcas é uma estratégia adotada pela FIFA para dar garantias aos patrocinadores do evento.

Além de não poder usar as marcas da FIFA e da Copa do Mundo FIFA 2014 (veja a lista das nominativas), se não for patrocinador e sem prévia autorização, também é proibido: distribuir ingressos para os jogos; produzir e vender produtos com as marcas da FIFA e realizar ações promocionais associadas à Copa.

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Lista de 29 das 59 marcas, que são nominativas e não podem ser usadas sem autorização durante a Copa do Mundo:

World Cup

FIFA World Cup

FIFA

Copa do Mundo

Brasil 2014

FIFA Beach Soccer World Cup

FIFA Women’s World Cup

Copa do Mundo 2014

Brazil World Cup 2014

Mundial de Futebol Brasil

Men’s World Cup Brazil 2014

Mundial 2014

Brasil Soccer 2014

FIFA Club World Cup

FIFA Futsal World Cup

Copa das Confederações

Green Goal

Natal 2014

Brasília 2014

Cuiabá 2014

São Paulo 2014

Rio 2014

Porto Alegre 2014

Manaus 2014

Fortaleza 2014

Belo Horizonte 2014

Curitiba 2014

Recife 2014

Salvador 2014

Existem, ainda, marcas figurativas e mistas (logotipos, mascotes, taça, entre outras) que também não podem ser utilizadas.

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Entenda a diferença entre registro de marcas:

Nominativa – composta por palavras, expressões ou combinações de letras e números.

Figurativa – constituída de um desenho ou forma estilizada de letras e números.

Mista – combinação de elementos das marcas figurativa e nominativa.

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