Como garantir a proteção de uma invenção em outros países?

O PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes) garante ao titular a proteção simultânea em vários países por meio de um único pedido internacional de patente

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Há duas formas de requerer a proteção de uma invenção em outros países: diretamente no país aonde se deseja obter a proteção – via CUP (Convenção da União de Paris) ou através do PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes) para as Invenções e Modelos de Utilidade.

O PCT é um tratado multilateral que permite requerer a proteção patentária de uma invenção, simultaneamente, num grande número de países, por intermédio do depósito de um único Pedido Internacional de patente. Este Tratado é administrado pela OMPI / WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e conta com 146 países signatários (até setembro de 2012), entre eles o Brasil. O seu principal objetivo é simplificar e tornar mais econômica a proteção das invenções quando a mesma for pedida em vários países. Um pedido PCT pode ser apresentado por qualquer pessoa que tenha nacionalidade, ou seja, residente em um Estado membro do Tratado.

Procedimentos Depósito internacional – se já houver um primeiro depósito nacional no país de origem, deve-se, num prazo de até 12 meses, depositar um pedido internacional via PCT no INPI (Oficina Receptora), reivindicando sua prioridade. A partir daí, o requerente tem um prazo de até 30 meses contados a partir desta prioridade, para entrar nas fases nacionais dos países escolhidos. Também há a possibilidade de se fazer um depósito internacional inicial e num prazo também de 30 meses entrar com as fases nacionais (países escolhidos, inclusive o Brasil).

Publicação internacional – para os pedidos PCT, a publicação é feita pela OMPI aos 18 meses contados da data da prioridade (primeiro depósito). É importante esclarecer que não existe uma patente internacional e sim um depósito internacional via PCT.

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