Afinal, quem é beneficiado pela guerra das patentes?

Em um mundo dominado por avanços tecnológicos de todos os gêneros – de chips no cérebro que fazem tetraplégicos voltarem a se movimentar até prosaicos aviõezinhos controlados pelo iPad -, as patentes cumprem um papel cada vez mais relevante. E, aqui, cabe um pouco de história.

A primeira patente de que se tem notícia para uma invenção industrial foi concedida em Florença, em 1421, ao arquiteto e engenheiro Filippo Brunelleschi, para um dispositivo que transportava mármore. Desde então, a tecnologia avançou muito, e em várias direções, mas a premissa em torno das patentes continua a mesma: em troca de uma licença do Estado para vender exclusivamente um produto, por um período de tempo determinado, o inventor revela detalhes do projeto. Quando o prazo expira, o conhecimento se torna público.

O modelo tornou-se essencial ao garantir que alguém que gastou tempo, dinheiro e neurônios criando algo não tenha sua invenção copiada no dia seguinte. É, portanto, uma maneira de beneficiar o autor da inovação, dando a ele uma margem de vantagem na competição com os concorrentes.

Mas ao garantir condições mais justas de competição, o que a patente protege, em uma esfera mais ampla, é a possibilidade de que a inovação continue fluindo – e isso não é bom só para o criador da tecnologia. É bom, principalmente, para o consumidor, que pode tirar proveito das criações de uma legião de indivíduos ou companhias que sabem que seus direitos estão assegurados e, por isso, continuam a investir em produtos inovadores.

É sob essa perspectiva que deve ser analisada a guerra das patentes, uma disputa judicial que ganha força entre os grandes grupos internacionais de tecnologia. Companhias como Apple, Google, Samsung, Facebook, Microsoft e Motorola têm ido aos tribunais, em vários países, na esperança de obter indenizações milionárias e, em alguns casos, suspender as vendas de produtos rivais.

Não faltam histórias. A Kodak, atualmente sob recuperação judicial, usou processos de infração de patentes para ganhar tempo e obter recursos, em meio a dificuldades financeiras. Mais recentemente, a companhia passou a negociar seu banco de patentes com consórcios integrados por outras grandes companhias.

A Microsoft pagou US$ 1,1 bilhão à AOL, em abril, para licenciar cerca de 1,1 mil patentes na área de internet. Não foi a única. No ano passado, um consórcio de seis empresas – incluindo Sony, EMC e Research in Motion (RIM), a dona do BlackBerry – pagou US$ 4,5 bilhões por patentes da Nortel.

Nenhum caso, porém, parece tão emblemático desse tipo de embate como a recente decisão de um tribunal americano em favor da Apple. Em agosto, um juri decidiu que a coreana Samsung havia infringido seis patentes do iPhone, lançado em 2007, e a condenou a pagar uma multa de US$ 1,05 bilhão.

A decisão espalhou imediatamente no mercado o temor de que a Apple pudesse fazer o mesmo com outras fabricantes de celular que usam o sistema Android, do Google. Uma das queixas da Apple é que a Samsung teria copiado o formato dos ícones que aparecem na tela sensível ao toque do smartphone. A Samsung, em comunicado, ironizou o veredicto. “É lamentável que a lei de patentes possa ser manipulada para dar a uma empresa um monopólio sobre retângulos com cantos arredondados”, afirmou, à época.

A questão é a quem essa guerra de patentes ajuda. As companhias podem até intimidar umas às outras à medida que os tribunais assumem a tarefa de decidir quem tem os direitos sobre formatos geométricos, cores e outros detalhes. A ideia de criar vastos bancos de invenções para se proteger de processos no futuro ou, ao contrário, usá-los para atacar os competidores, é parte dessa visão. Mas que benefício isso traz ao consumidor?

Parte essencial do processo de inovação é, simplesmente, não perder tempo “reinventando a roda”. As legislações na área reconhecem isso. No Brasil, cerca de 40% dos pedidos de patente que chegam ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) – no total foram 31,7 mil pedidos em 2011 – são para aperfeiçoar algo já existente. A patente, nesses casos, dura 15 anos, versus os 20 anos concedidos para coisas consideradas novas.

Se não ficar claro o que é cópia e o que é melhoria, e se não se diferenciar o que é fundamental proteger do que é secundário (e que, portanto, dispensaria proteção), existe o risco de o consumidor contar com menos opções de produtos novos. Uma empresa pode, eventualmente, conseguir mais participação de mercado com o festival de ações judiciais em curso, mas em contraste com seu objetivo, as patentes estariam sendo usadas para restringir, e não estimular a inovação.

Leia mais em: Valor

 

Publicações relacionadas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *