A sua empresa tem meios de comprovar o uso da marca e dos seus elementos visuais?

A concessão da marca pelo INPI é vinculada ao seu uso efetivo, seja pelo titular ou por terceiro devidamente licenciado. A ausência do uso da marca por cinco anos consecutivos caracteriza a caducidade – conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial. A caducidade significa o cancelamento do registro da marca que não é utilizada por cinco anos ou utilizada de forma diferente do que foi concedido. Isso acontece quando terceiros manifestam interesse pela marca e solicitam ao Instituto o pedido de comprovação de uso da marca.

Neste momento, o titular deve comprovar o uso da marca por meio de nota fiscal, embalagens, propagandas, declaração de clientes, divulgação em site com comprovação das datas, constar o título do estabelecimento no contrato de constituição da empresa, nos registros municipais, prefeituras e posto fiscal e qualquer outro meio que prove a utilização da marca desde a sua concessão. Caso contrário, o titular pode perder o registro da marca e seu uso exclusivo, já que a falta de uso coloca em risco a titularidade do registro.

A nota fiscal sempre foi um dos recursos mais utilizados para comprovação de uso de marca. Com o avanço da tecnologia e com a implementação das notas fiscais eletrônicas, o documento não contém mais a marca e o logotipo do emitente. Dessa forma, torna-se imprescindível a empresa  utilizar nas formas acima grifadas.

 Estamos à disposição para mais informações e esclarecimentos.

Vilage Marcas e Patentes – há 27 anos trabalhando para assegurar o seu maior patrimônio.

Publicações relacionadas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *