CBF perde liminar contra JOHNSON E JOHNSON

Cena de um dos comerciais da Johnson & Johnson, patrocinadora da Copa do Mundo | Fonte: Reprodução

Cena de um dos comerciais da Johnson & Johnson, patrocinadora da Copa do Mundo | Fonte: Reprodução

 

CBF acusou a Johnson e Johnson de utilizar diversas campanhas inspiradas na seleção brasileira, dentre as quais, uma denominada “SEU LUGAR NA COPA”, por meio da qual alguns consumidores foram sorteados para assistir a partida de abertura da Copa do Mundo de Futebol e ganhar R$ 100.000,00 a cada gol feito pela seleção brasileira de futebol durante essa partida. Além desta, foi realizada outra campanha publicitária denominada “CARINHO INSPIRA”, na qual são mostradas imagens de torcedores vestindo camisas com layout similar ao da seleção brasileira, e outra chamada de “SELEÇÃO DO CARINHO”, na qual o ex-jogador Raí convoca consumidores para integrar a seleção. Por fim, lançou a campanha “MINHA PRIMEIRA COPA”, na qual estão sendo distribuídas camisas personalizadas similares à da seleção brasileira para os consumidores que venham a adquirir os produtos da Johnson e Johnson.  A magistrada de 1ª instância concedeu a liminar solicitada pela CBF, determinando:

Decisão:

“É fato notório que a autora é titular da marca ´CBF´, o que lhe assegura, portanto, proteção ao termo ´CBF´ propriamente dito, em qualquer disposição cromática, gráfica ou visual, bem como aos seus símbolos (camisa e escudo), sua forma, cores e disposições, a fim de que estes não sejam copiados ou imitados. A Constituição Federal, no inciso XXIX, do art. 5º, assegura ao autor de inventos industriais proteção à propriedade das marcas, e a Lei 9.279/96 – Lei da Propriedade Industrial -, tratando especificamente da questão, estabelece que a propriedade da marca é adquirida pelo registro validamente expedido, assegurado ao seu titular o uso exclusivo daquela registrada em todo o território nacional. Destaque-se, outrossim, a proteção conferida pela Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), que, em seu art. 87, parágrafo único, estabelece: ´A denominação e os símbolos de entidades de administração do desporto ou de prática desportiva, bem como o nome ou apelido desportivo do atleta profissional, são propriedade exclusiva dos mesmos, contando com a proteção legal, válida para todo o território nacional, por tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação no órgão competente.´ Marca é o sinal distintivo de produto, mercadoria ou serviço. É o conjunto de sinais que estabelecem conexão entre o indivíduo e o mundo exterior. A proteção legal à marca, nome, aos símbolos e distintivos, tem por escopo impedir a concorrência desleal, evitando a possibilidade de confusão passível de acarretar desvio de clientela e locupletamento com o esforço alheio. Verifica-se, portanto, que há embasamento legal para a pretensão deduzida na inicial, eis que a ré lançou diversas campanhas inspiradas na seleção brasileira, dentre as quais, uma denominada ´SEU LUGAR NA COPA´, por meio da qual alguns consumidores foram sorteados para assistir a partida de abertura da Copa do Mundo de Futebol e ganhar R$ 100.000,00 a cada gol feito pela seleção brasileira de futebol durante essa partida. Além desta, foi realizada outra campanha publicitária denominada ´CARINHO INSPIRA´, na qual são mostradas imagens de torcedores vestindo camisas com layout similar ao da seleção brasileira, e outra chamada de ´SELEÇÃO DO CARINHO´, na qual o ex-jogador Raí convoca consumidores para integrar a seleção. Por fim, lançou a campanha ´MINHA PRIMEIRA COPA´, na qual estão sendo distribuídas camisas personalizadas similares à da seleção brasileira para os consumidores que venham a adquirir os produtos da ré. Tudo está a indicar que, de fato, a ré, de forma disfarçada, pretende associar seus produtos à seleção brasileira, e, consequentemente, à marca da autora, aproveitando-se do prestígio da mesma, que inclusive está em grande evidência em razão da Copa do Mundo de Futebol. Impende ressaltar o fato de que a autora não fabrica produtos ou serviços, resumindo sua atividade na concessão e licenciamentos de direitos, o que lhe obriga a garantir aos seus patrocinadores o direito de exclusividade na veiculação de campanhas publicitárias, em contrapartida às quantias que estes investem para se tornarem patrocinadores da seleção brasileira de futebol. É o quanto basta para autorizar o deferimento da liminar requerida, nos termos do §1º, do art. 209, da Lei nº 9.279/1990. Ante o exposto, defiro a liminar para: I)    Determinar que ré cesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a fabricação e a distribuição das camisas objeto da campanha promocional ´MINHA PRIMEIRA COPA´, fazendo o imediato recolhimento de todas as camisas que estiverem no mercado, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); II)    Determinar que a ré, em 48 (quarenta e oito) horas, suspenda a veiculação dos anúncios ´CARINHO INSPIRA´ e ´SELEÇÃO DO CARINHO´, em qualquer mídia, bem como a imediata retirada de materiais digitais e impressos que façam referência à Seleção Brasileira, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); III)    Determinar que a ré, até decisão final neste processo, não vincule qualquer campanha publicitária, em qualquer mídia, associando a sua empresa e seus produtos à seleção brasileira de futebol ou aos seus respectivos símbolos (camisa, escudo e marcas), sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Cite-se e intime-se. Expeça-se carta precatória”.

Posteriormente a Johnson e Johnson se manifestou nos autos, afirmando em sua defesa que é uma das empresas patrocinadoras da FIFA, bem como, esta autorizada a fazer as publicidades deste tipo. Aclara também que não existe qualquer uso indevido das marcas da CBF, bem como, camiseta da seleção brasileira. Diante dos argumentos suscitados, a juíza REVOGOU a liminar aclarando:

Decisão:

“Revogo a liminar deferida às fls. 188/190. Como a própria Autora reconhece na inicial, Jonson & Johnson do Brasil Industria e Comércio de produtos para Saúde é patrocinadora oficial da FIFA, que está promovendo o evento internacional da COPA DO MUNDO, sendo natural que os melhores frutos deste patrocínio sejam colhidos exatamente neste período. Ademais, não se vislumbra uso indevido de propriedade intelectual da Autora que autorize a manutenção da liminar, que implicará em perda considerável de receita para a Ré, frustrando a confiança que depositou na FIFA, havendo, inclusive, sério risco de irreversibilidade, ao passo que o contrário se resolverá em perdas e danos. Desta feita, defiro o requerido às fls. 194/219, REVOGANDO a liminar deferida às fls. 188/189. Intimem-se as partes, dando-se imediata ciência da demanda e desta decisão à FIFA”.

Veja o vídeo da campanha Sundown, marca da Johnson & Johnson:

 

 

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