Abimed entra na Justiça para mudar processo de registro de importação

 A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed) entrou com ação judicial na 21ª Vara da Justiça Federal em Brasília contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pedindo a mudança no processo de registro de importação de novos produtos para o setor. De acordo com a entidade, a ação foi iniciada no último dia 15, mas a agência ainda não foi notificada.

A Abimed reclama que desde maio de 2010, quando a Anvisa mudou o protocolo para a liberação dos registros, todo novo pedido somente foi liberado depois de vistoria de agentes do órgão às fábricas. A intenção é fiscalizar se os produtos se encaixam nas normas estabelecidas pelas leis brasileiras. Antes disso, a apresentação de certificados internacionais já garantia a liberação da importação.

Agora, segundo a associação, que reúne cerca de 60% das empresas do setor, há cerca de 1.200 pedidos de importação aguardando análise pela agência. No ritmo atual, a entidade estima que essa lista demore cerca de seis anos para ser “enxugada”.

“Nós nunca fomos contrários à inspeção. Mas a própria Anvisa já disse que tem capacidade de realizar 200 vistorias por ano. Então estamos pedindo à Justiça para que aceite o certificado das agências internacionais parceiras da Anvisa até que ela possa fazer a vistoria, pois isso está prejudicando a inovação do maquinário dos hospitais”, afirmou o presidente da associação Carlos Goulart.

A associação pede à Justiça os chamados “Certificados de Boas Práticas de Fabricação”, emitidos por órgãos análogos à Anvisa nos Estados Unidos, Comunidade Europeia e Japão.

“Queremos que o juiz avalie e dê uma alternativa para que a importação aconteça até a Anvisa conseguir fazer a vistoria. Não somos contra a agência. Só queremos que ela faça o que se propôs a fazer, que é analisar os pedidos com mais velocidade”, disse.

Fonte: Valor 

Publicações relacionadas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *