“Taxa Google” pode custar mil milhões aos internautas espanhóis

O governo espanhol quer reforçar a legislação da propriedade intelectual. O novo quadro legal pode vir a incluir o pagamento de direitos a jornalistas e fotógrafos de imprensa.

Reprodução: Jornal de negócios (Pt)

Reprodução: Jornal de negócios (Pt)

A implementação de uma taxa a aplicar aos agregadores de notícias, inseridos nos motores de busca, pode ter um impacto negativo de 1,133 mil milhões de euros anuais, para os internautas espanhóis, segundo o estudo realizado pelos Analistas Financeiros Internacionais, encomendado pela Coalición Pro Internet.

Esta análise surge na sequência da revisão do projeto-lei da Propriedade Intelectual que o Governo espanhol pretende ver aprovada, em breve, onde está previsto que seja cobrada uma taxa, a plataformas como Google News e Yahoo News, pela publicação de notícias criadas por outros meios.

Com esta nova taxa, a Afi estima que os agregadores de informação tenderiam a desaparecer, o que dificultaria o acesso à informação. E nessa medida, o impacto sobre os internautas é negativo, não só ao nível da produtividade, mas também pela diminuição do tráfego nos sites de noticias.

Este estudo da Afi prevê que os cibernautas espanhóis dediquem mais tempo na internet para aceder à informação que desejam, o que irá aumentar o custo, uma vez que deixariam de estar a fazer actividades mais produtivas, refere a mesma fonte.

A Afi estima que por ano, o custo para cada utilizador poderá rondar os 65,7 euros.

“A introdução desta taxa está destinada a resolver uma falha de mercado, cuja existência é discutível, dado que não se demonstrou que há concorrência direta entre os agregadores e os meios na disponibilização de notícias ao público”, refere a Afi, em comunicado.

Na mesma análise, a Afi refere que esta taxa poderá prejudicar os pequenos editores que produzem conteúdos sob a licença de “copyleft” (direito de permissão de cópia de uma obra por outros utilizadores, dando a liberdade de copiar, modificar e redistribuir, exigindo que esse direito seja mantido em todas as versões modificadas).

Depois da apresentação do projeto-lei para a revisão da legislação que regula a Propriedade Intelectual, em Espanha, foi a vez de o PSOE apresentar a sua proposta de alterações. Neste novo documento, o PSOE não só válida a aplicação da chamada “taxa Google”, como prevê a aplicação de uma taxa sobre os equipamentos informáticos, como refere o “eldiario.es”.

Segundo a proposta, a aplicação da taxa “não será feita à custa do Orçamento do Estado e que os jornalistas e fotógrafos de imprensa possa também receber uma compensação, ou seja, uma parcela do que será pago aos editores”.

Os motores de busca que utilizarem “excertos não significativos” dos textos, não precisarão de pedir autorização, mas terão que pagar uma “quantia justa” por essa utilização. Esta medida exclui a divulgação de fotografias.

Entre os fundadores da Coalición Pro Internet está a associação de editores de imprensa AEEPP, a Asociación Española de Economía Digital (ADigital), a Asociación de Internautas, o Google, a Menéame, o WeblogsSL, entre outros.

Em Portugal tem sido Francisco Pinto Balsemão, enquanto presidente do European Publishers Council (EPC), associação de editores, a voz mais activa contra esta agregação, exigindo o pagamento por parte do Google e de outras empresas digitais, já que ganham dinheiro com os conteúdos de outros, como o Negócios já noticiou.

Fonte: Jornal de negócios (Pt)

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