O impacto da saída do Reino Unido da UE na Propriedade Industrial

O impacto da saída do Reino Unido da UE na Propriedade Industrial

 

Por Rafael Nunes

Com mais de 1,2 milhão de votos de diferença os britânicos decidiram nesta sexta-feira (24 de junho) pela saída do bloco europeu do qual o Reino Unido faz parte. A decisão ainda é considerada incerta, já que o artigo 50º do Tratado da União Europeia prevê que qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União notifique a sua intenção ao Conselho Europeu. O resultado do referendo não é considerado uma notificação, logo o processo de saída ainda não está oficialmente em andamento.

Enviada a notificação, um acordo de saída entre o Reino Unido e a UE será então negociado e o processo pode levar até dois anos (ou mais se os demais Estados-Membros resolverem prolongar este período) para ser finalizado

Como essa decisão pode impactar na proteção da propriedade industrial?

A União Europeia funciona como um mercado único (livre circulação de bens, serviços, etc.) e, além dos escritórios de marcas e patentes nacionais de cada país, o bloco possui os escritórios: EUIPO – INSTITUTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA UNIÃO EUROPEIA (para marcas e desenhos industriais) localizado na Espanha e EPO – Escritório de Patentes Europeu, localizado na cidade de Munique na Alemanha (para patentes). Assim, em vez de cada país analisar individualmente os pedidos de marcas, patentes e desenhos industriais, há a opção de uma “solicitação única”.

Ainda não está claro se a saída do Reino Unido poderá impactar efetivamente na proteção da propriedade industrial na Europa, já que possíveis alterações ainda seriam negociadas. Por enquanto, nada será alterado quanto ao requerimento, concessão, manutenção e litígios de marcas e patentes, já que nenhum Órgão, inclusive o IPO – Escritório Nacional de Propriedade Intelectual local do Reino Unido (com sede em Londres), se manifestou até o momento.

É razoável esperar que, com a referida saída, o Reino Unido deixe também de participar do sistema de registro unificado de marcas e desenhos industriais (EUIPO) e da análise unitária de patentes (EPO). Isso significa que, caso a retirada seja confirmada, o Reino Unido possivelmente buscará meios em sua legislação para que os registros válidos na UE passem a também valer neste Estado.

Para marcas depositadas/registradas perante a União Europeia, o que pode ser feito no momento é a solicitação de um registro nacional de marca perante o IPO. Também as empresas podem considerar uma análise de possíveis efeitos em contratos de licenças, em ações judiciais e também outras estratégias para prevenir futuros impactos.

O Departamento Internacional da VILAGE Marcas e Patentes está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o assunto e, por meio de seu escritório de Londres, a VILAGE comunicará imediatamente seus clientes sobre quaisquer alterações que ocorram sobre o assunto.

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