Regularização sanitária inicia novo ciclo do setor de cosméticos

A produção de cosméticos e produtos de higiene pessoal está vinculada à área da saúde pública. Por esse motivo, empresas do setor são obrigadas a seguir legislações e normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão regulador vinculado ao Ministério da Saúde, e também pelos órgãos fiscalizadores estaduais e municipais.

Ao se registrar na Anvisa e adotar procedimentos e determinações baixados pelo órgão por meio de portarias, normas e resoluções publicados no Diário Oficial da União, as empresas de cosméticos e produtos de higiene pessoal passam a estar regularizadas em termos de segurança sanitária. Significa que podem comercializar seus produtos em todo o País, sem temer fiscalizações sanitárias, e estão aptas para participar de concorrências públicas.

A regularização sanitária é um passaporte para as empresas ampliarem seus mercados e é considerada providência fundamental para consolidar a cadeia produtiva de cosméticos como setor importante na economia nacional. Essa é a opinião de Raul Menezes, presidente do Sindicato da Indústria de Cosméticos e Perfumaria do Estado da Bahia (Sindcosmetic).

O estado baiano foi pioneiro no País na implantação do Programa de Regularização Sanitária. Trata-se de iniciativa do governo do Estado da Bahia, Sindcosmetic e Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). Ainda em curso no pólo de cosméticos da região metropolitana de Salvador, a metodologia construída ao longo do programa, começa a ser replicada em outros estados, por intermédio do convênio Sebrae, Abihpec e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

“Há cinco anos, existiam apenas duas empresas regularizadas na Bahia. Hoje são 38”, informa Raul. Estima-se que existam 150 empresas de cosméticos, atuando no estado baiano, principalmente na fabricação de produtos capilares. A maioria é formalizada, isto é, possui CNPJ, assina carteiras dos funcionários, paga impostos, mas continua na informalidade sanitária, ou seja, sem registro na Anvisa.

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Fonte:
Agência Sebrae de Notícias/BR

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