Projeto abre mercado de capitais às micro e pequenas empresas

Emenda incluída de última hora no projeto de lei do Simples vai permitir que as micro e pequenas empresas tenham acesso ao mercado de capitais sem ter de deixar o regime simplificado de tributação. O adendo, que ainda é avaliado pelo governo, foi acolhido para permitir que o relator fizesse outras modificações solicitadas pelo Palácio do Planalto e foi aprovado junto com o texto base da proposta na Câmara dos Deputados.

O artigo incluído no projeto de lei permite que as micro e pequenas empresas possam receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, incluindo sociedades anônimas, sociedades em conta de participação, sociedades em comandita por ações e fundos de investimentos privados.

O Estatuto da Micro e Pequena Empresa veda a adesão ao Simples das companhias que tenham entre seus cotistas outras pessoas jurídicas ou pessoas físicas que sejam acionistas relevantes ou diretores de outras empresas. A proibição serviria para impedir que empresários criem novas empresas quando estiverem perto de atingir o teto de faturamento do Simples, de R$ 3,6 milhões.


Fonte: Valor Econômico.

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