Nova regra na Zona Franca divide o setor

Valor Econômico – 05/12/2012

Alcoforado, presidente da Abióptica, diz que se nova regra for adotada, o Brasil será um mero montador de óculos

Uma proposta de flexibilizar as regras de fabricação de óculos de sol na Zona Franca de Manaus, atualmente em análise pelo governo, dividiu as empresas do setor ótico em dois grupos.

O projeto inclui alteração do processo produtivo básico (PPB) do acessório. Na prática, prevê incentivo fiscal para empresas que quiserem montar óculos de sol na Zona Franca sem a exigência de fabricação das lentes e hastes em território nacional, um requisito existente há mais de três décadas.

A ideia, que ficou em consulta pública em novembro, surgiu de um grupo de empresas que une a Da Vinci, que trabalha com uma marca própria, a CMC, parceira de grifes como Carmim e Cavalera, e a Technos, que começou a entrar no ramo de óculos de sol com a marca Euro. Mas pelo menos 12 fabricantes e importadores, reunidos em torno da Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abióptica), acham a proposta desastrosa.

Bento Alcoforado, presidente da Abióptica, diz que o novo PPB posicionaria o Brasil como “mero montador” de óculos de sol. Ele diz que a mudança nas regras, da forma como foi sugerida, diminui a competitividade de empresas que estão investindo em produção, além de prejudicar os atuais importadores.

As importações representam hoje 70% do mercado óptico nacional, que vai faturar R$ 19,5 bilhões neste ano, alta de 18,2% em relação ao ano passado, de acordo com projeção da Abióptica.

Ainda que pontualmente, algumas empresas estão ampliando a produção local. Para tanto, o grupo Luxottica, maior fabricante de óculos do mundo, adquiriu a Tecnol, de Campinas (SP) no ano passado. Atualmente, a Luxottica já fabrica 100% dos óculos da grife Vogue no Brasil e planeja, para 2013, começar a produção de Ray-Ban e Oakley.

Luca Lisandroni, presidente da Luxottica no Brasil, diz que o novo PPB pode abrir as porta do país para a atividade de só acabamento das peças, o que seria negativo para o desenvolvimento de inovação e tecnologia em território nacional. Para Lisandroni, o mais grave é que o texto da proposta não está claro, pois há o uso da palavra “formatação” (das hastes e frontais), cujo significado é pouco preciso.

Porém, o que a Abióptica chama de “montagem”, Marco Cavalli, presidente da Da Vinci, garante que se trata de produção, principalmente se considerados os produtos em fibra de carbono. Segundo Cavalli, nenhum fabricante hoje no setor óptico faz todas as etapas, todos terceirizam as lentes. “Os processos mudaram, a tecnologia mudou. E o antigo PPB não previa esses novos processos, impedindo o desenvolvimento da indústria óptica no Brasil”, diz Cavalli.

Para o empresário, se um bloco de empresas que produzem (ou “montam”) se instalar na Zona Franca, fabricantes exclusivos de lentes seriam atraídos para o local. Cavalli cita que a Essilor é uma das interessadas em produzir lentes de sol em Manaus, caso haja uma demanda garantida. Nenhum executivo da Essilor foi encontrado para comentar o assunto.

Javier Rusansky, diretor da Mormaii, empresa ligada à Abióptica, concorda que o atual PPB é inviável devido à exigência da fabricação da lentes. No entanto, diz Rusansky, é preciso um mínimo de atividade industrial que agregue valor ao produto do Brasil. “No caso dos óculos de plástico, seria preciso exigir pelo menos a injeção na forma e a pintura no Brasil. E o novo PPB só prevê o requisito da etapa de acabamento”, afirma Rusansky.

Situada em Santa Catarina, a fábrica da Mormaii no Brasil emprega 170 pessoas.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é a favor do novo PPB no formato proposto pela Da Vinci, CMC e Technos. Para Gustavo Igrejas, superintendente de projetos da Suframa, a flexibilização das regras pode ajudar a combater a informalidade nas importações.

Para Igrejas, as mudanças são necessárias porque as regras antigas têm 30 anos e as condições do mercado mudaram muito após abertura do mercado na primeira metade da década de 90.

Além disso, afirma Igrejas, a dispensa total de fabricação das lentes no Brasil ocorrerá apenas nos anos de 2013 e 2014 e para empresas que produzirem até 1 milhão de peças por ano, segundo a proposta em análise.

O novo PPB prevê que, em 2015, 25% dos óculos produzidos por cada companhia na Zona Franca precisará ser com lente nacional. Em 2016, a exigência passa para 50% e, de 2017 em diante, para 75%. Acima de um milhão de peças anuais, a fabricação das lentes no Brasil passa a ser obrigatória.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) tem até 120 dias para dar uma definição sobre o novo PPB de óculos de sol. O prazo conta a partir do dia 27 de novembro, data em que foi encerrada a consulta pública sobre o assunto.

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