Justiça concede liminar contra lei de sacolas plásticas

O Tribunal de Justiça derrubou, em caráter liminar, a lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas em supermercados na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada na quarta-feira e publicada ontem no “Diário da Justiça”.

A lei havia entrado em vigor em maio, mas garantia um período de adaptação aos estabelecimentos comerciais até 31 de dezembro.

O procurador-geral do município, Celso Coccaro, afirmou que a prefeitura ainda não foi notificada, mas que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.

O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo foi quem entrou com a ação contra a prefeitura e a Câmara Municipal. A instituição acionou a Justiça em outras 20 cidades por causa de leis que proíbem as sacolinhas.

O desembargador Luiz Pantaleão, que concedeu a liminar, não quis falar sobre o assunto. A ação ainda será julgada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça.
Fonte: Folha de S. Paulo

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