INPI debate concessão de patentes

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pretende iniciar

em setembro uma série de consultas públicas pela internet para tentar aprimorar o processo de concessão de registros de patentes. A ideia é dar transparência aos critérios adotados para a análise dos pedidos e avaliar eventuais sugestões de alterações, que podem até mesmo desencadear propostas de modificações da Lei de Propriedade Industrial – nº 9.279, de 1996.

Com o aperfeiçoamento da análise dos pedidos, o INPI quer reduzir o número de disputas judiciais envolvendo patentes, que já é pequeno em relação ao volume de processos. Em 2010, apenas 166 dos 7.639 casos analisados pelo INPI foram parar na Justiça – 2,17% do total. Em 2009, o percentual foi de 2,49%, de um total de 6.649 processos de concessão. “Porém, a meta é diminuir ainda mais essa incidência, ao deixar mais claros os parâmetros utilizados”, afirma o diretor de patentes do INPI, Júlio Cesar Moreira.

Durante as consultas públicas, os interessados poderão opinar sobre pontos polêmicos. Entre eles, a possibilidade, em avaliação pelo INPI, de arquivar pedidos que apresentarem mais de um invento.

Hoje, segundo o diretor de patentes, o órgão ainda não tem um procedimento padrão para avaliar respostas negativas de empresas em pedidos do instituto para desmembramento de invenções.

O INPI pretende também debater com especialistas o prazo ideal pra o chamado período de graça – tempo no qual a invenção depositada fica protegida antes que seja depositado o pedido de patente.

O instituto, atualmente, adota o limite de um ano, previsto na legislação brasileira. Porém, escritórios de propriedade industrialde outros países adotam diferentes prazos. Na Europa, são seis meses. Nos Estados Unidos, um ano. Em alguns locais da Ásia, um ano e seis meses. A adoção deum novo prazo no país demandaria, segundo Moreira, uma alteração na lei.

Fonte: Valor Online

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