INPI trabalha para ganhar agilidade

Avaliado no ano passado por pesquisa Amcham/Ibope junto a empresas que fazem uso de seus serviços como de atuação mediana, mas em evolução, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) trabalha para ganhar cada vez mais agilidade na concessão de marcas e patentes.

Nesse sentido, as maiores dificuldades a serem enfrentadas referem-se a amarras que hoje atrasam decisões administrativas de peso – contratações, por exemplo, dependem de um grande périplo, que envolve a aprovação de projetos de lei específicos para cada demanda – e legais – visto que a Lei de Propriedade Intelectual (9279/1996) estabelece uma série de passos a serem cumpridos pela instituição em seus processos, o que, no final das contas, implica em maior rigidez e mais tempo.

“São dois pontos críticos, sendo que o primeiro é mais crítico do que o segundo”, diz Jorge Ávila, presidente do INPI, que participou nesta quinta-feira (29/04) de almoço da força tarefa de Propriedade Intelectual da Câmara Americana de Comércio (Amcham-São Paulo) na sede da entidade em São Paulo.

Prazos para marcas e patentes

De acordo com Ávila, os prazos levados pelo instituto para registro de marcas e patentes são de, em média, dois e seis anos, respectivamente. No caso de marcas, o horizonte é positivo, pois o INPI já conta com um quadro de profissionais adequado para atender aos pedidos. “Atingiremos um prazo de um ano ou pouco mais sem precisar de grande crescimento no quadro. O desafio é manter esses servidores. O INPI, como toda organização, contrata e perde gente e nem sempre é ágil o suficiente para a reposição, que requer autorizações”, explica ele.

Já com relação a patentes, o cenário é um pouco mais complicado. Nesse segmento, a necessidade de contratação é premente. Acaba de ser incorporada uma nova turma de examinadores e há três projetos de lei em tramitação – entre Executivo e Congresso – para aprovar a abertura de novas vagas, inclusive em nível de chefia, atualmente um dos maiores gaps.

“O quadro cresceu muito, mas não aumentou o número de chefias. Como um chefe tem que revisar o trabalho de 50 examinadores, cria-se um gargalo. Isso será corrigido e melhorará a produtividade de patentes, mas não muito se não conduzirmos outra ampliação no número de examinadores”, afirma o presidente.

A solução definitiva, de acordo com ele, passa pela simplificação de toda a tramitação incluída no processo de contratação, algo que precisa ser revisto a médio e longo prazos.

Aperfeiçoamento

Para aprimorar sua atuação, o INPI trabalha, assim como para reduzir prazos, em outras frentes. Uma delas é uma agenda para aperfeiçoamento da Lei de Propriedade Intelectual. A ideia é obter progressos no campo processual (discussão do excesso de etapas predeterminadas a serem cumpridas nas análises, por exemplo) e também identificar pontos que a legislação não abriga, especialmente relacionados à biologia e à tecnologia da informação.

“Na área de marcas, identificamos aquelas que não são convencionais. Nossa lei restringe a proteção a marcas visualmente perceptíveis, mas há outras sonoras e olfativas que ainda não têm proteção no Brasil. No campo de patentes, temos discutido no Conselho Nacional de Biotecnologia a conveniência de rever as restrições à apropriação de matéria viva. A lei brasileira explicitamente veda proteção da parte de animais e vegetais, qualquer substância presente na natureza, mesmo que isolada e com função conhecida. Há um conjunto de restrições que é mais amplo do que nos países mais ativos em biotecnologia”, justifica Ávila.

Retaliação cruzada

Questionado sobre a possibilidade de o Brasil vir a retaliar os Estados Unidos no segmento de propriedade intelectual (retaliação cruzada) como parte das sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como compensação pelos subsídios concedidos pelos americanos aos produtores locais de algodão, o presidente do INPI mostrou-se ponderado. Reforçou que o tema é muito complexo e que o esforço é no sentido de encontrar uma solução negociada, como tem defendido a Amcham.

“Se isso não acontecer, a aplicação de retaliações faz parte do jogo. O Brasil fez uma autorização para retaliar com propriedade intelectual e naturalmente agirá se necessário. Minha única preocupação é que isso seja feito da melhor maneira possível, ou seja, evitando direcionar de maneira descuidada esse tipo de instrumento para atores muito localizados. O espírito das retaliações é sempre horizontal, ou seja, punir não um ator em particular, mas um país. Retalia-se contra uma política protecionista de determinada nação. Não há jeito de fazer isso sem atingir interesses privados, mas que seja da maneira mais equilibrada possível”, argumenta ele.

Caso Viagra

Jorge Ávila também se manifestou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça divulgada ontem (28/04) que permite a quebra da patente do Viagra, medicamento para disfunção erétil fabricado pela Pfizer, em junho próximo. O Tribunal Regional Federal havia considerado que a patente valeria até junho de 2011, como defendia a Pfizer, alegando que o primeiro pedido de patente depositado na Inglaterra em 1990 só teria sido concluído em 1991 e que a partir de então é que se deveriam contar os 20 anos para o registro vigorar (pipeline) como previsto pela Lei de Propriedade Intelectual brasileira. Ontem, no entanto, a Corte aceitou recurso do INPI e manteve o prazo previsto originalmente: junho de 2000.

“Evitamos que o prazo fosse postergado. O impacto (dessa nova decisão) é todo positivo porque havia incerteza com relação ao tempo de vigência dos pipelines. Agora fica claro que duram 20 anos desde a data da prioridade e, para as patentes concedidas antes da lei, vale o período em que foram concedidas originalmente. Funciona também como um exemplo sobre o que as outras companhias podem esperar nessa questão. Todos ganham”, comenta Ávila.

Fonte: Amcham Brasil – 29/04/2010

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